Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação de Tabata

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de prisão. A decisão ocorre no âmbito de um julgamento sobre difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), por acusações feitas em redes sociais que questionavam a idoneidade de um projeto de lei. Este voto inicial do relator sublinha a importância da integridade no debate público, reforçando a responsabilidade por declarações que possam comprometer a honra e a atuação de parlamentares.

Em seu parecer, Moraes afirmou categoricamente que a materialidade e a autoria do crime de difamação foram "amplamente demonstradas" nos autos do processo. O julgamento ocorre no formato virtual do plenário do STF, onde os ministros depositam seus votos sem a necessidade de debate presencial. O ministro Moraes atua como relator desta ação.

A controvérsia central do caso envolve uma publicação de Eduardo Bolsonaro em uma rede social (à época, Twitter, hoje X) feita em outubro de 2021. Nela, o ex-deputado acusou Tabata Amaral de ter elaborado um Projeto de Lei para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann, apontado como um dos financiadores de sua campanha eleitoral. O projeto em questão propunha a distribuição gratuita de absorventes em locais públicos. Eduardo Bolsonaro escreveu que "Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G que fabrica absorventes". Na postagem, ele sugeria que a deputada visava mais "atender ao lobby" de Lemann do que promover um "benefício" real à população, atacando a reputação da parlamentar ao imputar-lhe uma motivação escusa na atividade legislativa.

Para o ministro Moraes, a ação de Eduardo Bolsonaro atribuiu à deputada um "fato ofensivo à sua reputação", configurando a elaboração de um projeto de lei com o propósito de beneficiar indevidamente um terceiro interessado. O voto do relator acolhe o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a condenação. A vice-procuradora-geral da República, Ana Borges, assinou a manifestação, enfatizando que as declarações do ex-deputado não se enquadram na imunidade parlamentar e que ele "descredibiliza a atuação" de Tabata Amaral, atacando sua honra e a integridade de seu trabalho legislativo.

Apesar do voto contundente do relator, o processo ainda está em andamento. Até esta sexta-feira, apenas o posicionamento de Moraes foi apresentado. Os outros nove ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 28 de abril para depositarem seus votos. Durante esse período, qualquer magistrado pode solicitar vista, o que suspenderia temporariamente o julgamento, ou pedir destaque, transferindo o debate para o plenário físico do Tribunal. Isso significa que a decisão não é final e pode ainda ser objeto de reexame.