Justiça é acionada contra monitoramento do STF nas redes

Nesta sábado, 25 de abril de 2026, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) decidiu acionar o Judiciário para barrar uma controversa licitação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa da Corte, que prevê o monitoramento de redes sociais com um orçamento de cerca de R$ 249 mil, levanta sérias preocupações sobre a liberdade de expressão e a privacidade dos cidadãos, conforme argumenta o parlamentar. Ele sustenta que o alcance do serviço vai além da comunicação institucional, podendo configurar uma forma de controle indireto.

A licitação contestada busca contratar uma empresa por cerca de R$ 249 mil para realizar o monitoramento em tempo real de opiniões e interações digitais sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros. Este acompanhamento digital detalhado é o cerne da controvérsia, levantando questões sobre os limites da atuação estatal no ambiente virtual.

Em sua ação popular, o deputado Leandro de Jesus defende que o objetivo do serviço ultrapassa a mera comunicação institucional. Para ele, a medida administrativa impugnada pode ser incompatível com a liberdade de expressão, um pilar fundamental da democracia. Ele alerta que tal monitoramento pode criar as bases para uma restrição indireta, justificando a intervenção do Judiciário para assegurar a legalidade e a finalidade pública da licitação.

O edital do STF, detalhado pela coluna de Andreza Matais no portal Metrópoles, explicita claramente a intenção da Corte de analisar o sentimento do público. A meta é classificar as menções sobre o Supremo nas redes sociais como positivas, neutras ou negativas, um dado que, para os críticos, cruza a linha entre informação e controle de narrativa.

O documento da licitação prevê a entrega de relatórios diários, que variam de 30 a 300, além de análises mensais. Os alertas diários deverão destacar menções a “temas diretamente relacionados ao universo do STF, seus julgamentos e ministros, expressamente citados, com potencial de repercussão”.

Os relatórios mensais, por sua vez, têm o objetivo de mapear o impacto das postagens da Corte, o sentimento geral do público sobre suas publicações e, de forma mais controversa, identificar os “principais formadores de opinião nas redes sociais que debatem sobre assuntos afetos ao STF, com análise de posicionamento e influência/capacidade de repercussão”. Esta busca por identificar vozes influentes e seu alinhamento com a pauta da Corte levanta questões importantes sobre a independência do debate público e a potencial vigilância sobre quem se posiciona.