Justiça condena deputado do PT a indenizar Bolsonaro em R$ 20.000 por imagem de IA

A 7ª Vara Cível do Distrito Federal condenou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a pagar R$ 20.000 de indenização ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, publicada nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, refere-se à divulgação de uma imagem criada por inteligência artificial (IA) nas redes sociais, que simulava um encontro entre Bolsonaro e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A publicação original ocorreu em 1º de fevereiro de 2026.

A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira considerou que a liberdade de expressão não ampara a disseminação de montagens realistas que simulam fatos inexistentes, especialmente quando associadas a alegações de irregularidades graves. A magistrada ressaltou que, embora críticas e questionamentos sejam permitidos, a divulgação de montagens com o intuito de sugerir ilícitos pode gerar responsabilidade posterior. A decisão ainda cabe recurso.

O deputado Rogério Correia afirmou nesta quinta-feira (28.mai.2026) que irá recorrer da decisão. Anteriormente, em 21 de maio, Correia havia declarado que a imagem já estava viralizada, e em 18 de fevereiro, retratou-se, admitindo que a arte era de IA.

A sentença determina que o deputado deve publicar uma retratação no mesmo perfil onde a imagem foi veiculada originalmente, mantendo-a disponível por no mínimo 48 horas. O descumprimento dessa ordem acarretará multa diária de R$ 5.000. Caso o parlamentar publique novamente montagens semelhantes, será aplicada uma multa de R$ 10.000 por infração.