Juíza condena hotel Tivoli Mofarrej por abordagem racista em São Paulo

A Justiça de São Paulo condenou o hotel Tivoli Mofarrej a indenizar em R$ 20 mil um advogado negro por danos morais, em decisão proferida pela Juíza Ana Raquel Victorino de França Soares, do 1º Juizado Especial Cível Central, no Fórum Vergueiro, nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026. A sentença reconhece que José Luiz de Oliveira Junior foi vítima de uma abordagem racista por parte de um segurança durante um evento jurídico no estabelecimento, nos Jardins, Zona Oeste da capital, um veredito que sublinha a gravidade da discriminação e a importância da proteção da dignidade individual em espaços públicos.

O incidente ocorreu em 20 de setembro de 2024, quando José Luiz, membro da Associação Nacional da Advocacia Negra, foi abordado por um agente de segurança já dentro do auditório, sob a justificativa de que não estaria com a credencial visível. O advogado, que usava calça jeans e camisa em contraste com a maioria dos presentes de terno e gravata, relatou que a atitude do segurança foi discriminatória e o fez sentir-se como um "penetra", causando-lhe profundo constrangimento diante de outros participantes.

Durante o processo, a defesa do hotel alegou que a abordagem seguia um protocolo regular de segurança. Contudo, ao analisar as provas, a magistrada Ana Raquel Victorino de França Soares considerou que a ação "ultrapassou os limites de um procedimento regular de verificação". A juíza notou a ausência de documentos que comprovassem o suposto protocolo de segurança e a falta de evidências de que outras pessoas sem credencial visível tivessem sido abordadas da mesma forma.

"A situação narrada, consistente em ser chamado à atenção publicamente e questionado quanto à legitimidade de sua presença em evento regularmente acessado, revela-se apta a gerar constrangimento e abalo à dignidade", afirmou a Juíza em sua decisão. Ela também apontou que a abordagem ocorreu após o advogado já ter concluído seu credenciamento, o que, em sua visão, reforça a "desnecessidade da intervenção naquele momento e modo".

José Luiz gravou parte da interação, questionando o segurança: "Por que eu? Tem algum problema? Tem alguma coisa diferente? Lógico que eu fiz o cadastro, você acha que eu sou o quê?". Em outro vídeo, ele desabafou sobre a certeza de ter sido alvo por ser uma das poucas pessoas negras no local. Em nota enviada à época do acontecido, o hotel Tivoli Mofarrej, embora lamentando o ocorrido, reiterou que o segurança seguiu "os procedimentos padrões de controle de acesso".

A decisão da Justiça de São Paulo, que ainda cabe recurso, representa um importante passo na luta contra o racismo estrutural e reitera a necessidade de que empresas e estabelecimentos comerciais garantam um ambiente de respeito e inclusão a todos os seus frequentadores, sem distinção de raça ou aparência.