Empresas ligadas a Trump notificam Moraes em processo nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail sobre uma ação movida nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. A decisão de notificar o ministro por esta via, tomada nesta segunda-feira, 25/05/2026, atende a uma ordem de um tribunal federal norte-americano, conforme anunciado pelo advogado Martin De Luca. Esta notificação por e-mail, embora incomum, é um passo significativo em um processo que pode impactar a soberania das decisões judiciais brasileiras em plataformas digitais e que importa para o debate sobre liberdade de expressão e combate à desinformação.

O advogado Martin De Luca divulgou a informação em sua rede social X, anexando cópia da citação expedida pela Corte Federal do Distrito Central da Flórida. A ação questiona medidas adotadas por Alexandre de Moraes, como a suspensão de contas e bloqueios em plataformas digitais, que as empresas alegam violar garantias constitucionais dos EUA relativas à liberdade de expressão. A Justiça da Flórida autorizou, na semana passada, a notificação eletrônica, após advogados das empresas relatarem dificuldades em realizar a citação pelos meios diplomáticos tradicionais. Assim, a documentação foi enviada diretamente a endereços institucionais do gabinete do ministro.

O documento judicial estabelece um prazo para a manifestação de Alexandre de Moraes, com a possibilidade de revelia caso não haja resposta. As regras processuais indicam um prazo geral de 21 dias após o recebimento da notificação, que pode ser estendido para até 60 dias se o réu for considerado autoridade ligada a governo estrangeiro. O STF, em manifestações anteriores, tem reiterado que as decisões de Moraes seguem a legislação brasileira e a jurisprudência da Corte sobre desinformação e responsabilização de plataformas.

As decisões sob escrutínio atingiram perfis ligados à direita política, investigados em inquéritos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal. A plataforma Rumble, por exemplo, encontra-se suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025.