Trump restringe cidadania por nascimento nos EUA com novos decretos

O governo Donald Trump editou novos decretos para restringir o acesso à cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos em território americano. A medida, anunciada na quinta-feira (6), tenta contornar o entendimento da Suprema Corte, que havia barrado uma tentativa anterior de restringir o direito garantido pela Constituição dos Estados Unidos.

A Casa Branca detalhou que a restrição se aplica a três grupos específicos: descendentes de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros ou integrantes de grupos terroristas; filhos de diplomatas estrangeiros em serviço no país; e crianças nascidas de mães que ingressaram nos Estados Unidos com visto temporário com o objetivo exclusivo de realizar o parto, prática conhecida como turismo de nascimento.

A decisão impacta diretamente famílias que buscam o direito ao solo americano, alterando as expectativas de naturalidade de recém-nascidos. O governo argumenta que as medidas visam coibir a exploração de esquemas de venda de cidadania, punindo inclusive com o banimento permanente de visitantes que utilizem vistos para este fim.

A controvérsia jurídica persiste, uma vez que a Constituição dos Estados Unidos assegura a cidadania a qualquer indivíduo nascido no país. No dia 30 de junho, a Suprema Corte já havia derrubado um decreto anterior de Trump que era mais abrangente e incluía filhos de imigrantes em situação irregular.

Embora Donald Trump defenda que a política combate abusos comerciais de cidadania, dados de um estudo da Universidade Estadual da Pensilvânia apontam que apenas 0,3% dos nascimentos nos Estados Unidos entre 2014 e 2024 foram decorrentes do chamado turismo de nascimento, levantando debates sobre a proporcionalidade das restrições impostas.