Governo do RN negocia adiamento de dívida de US$ 14,5 milhões com a União

O Governo do Rio Grande do Norte garantiu, nesta segunda-feira, 13/07/2026, o adiamento para outubro do pagamento de uma dívida de US$ 14,54 milhões junto à União. A decisão foi formalizada após negociação liderada pela governadora Fátima Bezerra, visando preservar a liquidez financeira do Estado para assegurar o pagamento de servidores, serviços essenciais e repasses constitucionais aos Poderes, visto que o mês de julho apresenta historicamente uma das menores arrecadações do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O débito em questão refere-se a uma contragarantia de empréstimo realizado pelo Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição do Banco Mundial. Como o governo estadual não conseguiu quitar a parcela vencida em 15 de junho, a União honrou o compromisso na qualidade de garantidora, o que autorizaria a retenção imediata dos valores do FPE. Com o acordo, o Ministério da Fazenda postergou a execução dessa contragarantia.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, a medida foi necessária devido a um descompasso temporário no fluxo de caixa. O gestor explicou que, embora o Estado tenha superávit orçamentário no acumulado do primeiro quadrimestre de 2026, com alta de 21% na arrecadação contra 17% nas despesas, a oscilação sazonal das receitas exige um manejo cauteloso das obrigações financeiras.

Além da dívida federal, o secretário informou a regularização integral de aproximadamente R$ 200 milhões devidos aos municípios potiguares, referentes a ICMS, IPVA e Fundeb. Os valores foram quitados na semana anterior ao anúncio. Em relação aos empréstimos consignados dos servidores, Álvaro Bezerra reconheceu a existência de atrasos pontuais nos repasses às instituições financeiras, justificando-os pela mesma insuficiência de caixa e descartando qualquer má-fé ou retenção deliberada de recursos.