Câmara acelera PEC do fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados intensifica o passo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca transformar a realidade da jornada de trabalho 6x1. O presidente da Casa, Hugo Motta, pautou uma série de sessões deliberativas para a próxima semana, entre 04 e 08 de maio de 2026, com o objetivo de acelerar a análise da matéria. Esta decisão, anunciada nesta sexta-feira, 01/05/2026, é um movimento estratégico para impulsionar a tramitação da PEC, que promete impactar a vida de milhões de brasileiros, oferecendo a esperança de mais dignidade e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

A corrida contra o tempo visa principalmente acelerar a contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa a PEC. As sessões plenárias são cruciais para o cumprimento do cronograma regimental, permitindo que a discussão avance rapidamente. O colegiado, responsável por este importante debate, foi formalmente instalado na última quarta-feira, 29 de abril de 2026, e é presidido pelo deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo. A relatoria, fundamental para a consolidação das propostas, está a cargo de Leo Prates, do Republicanos da Bahia.

Esta comissão especial terá um período de 10 sessões no plenário para receber contribuições e emendas dos parlamentares. Após este prazo, o relator Leo Prates poderá apresentar seu parecer final, deixando a proposta pronta para ser votada no plenário da Câmara. A expectativa expressa por Hugo Motta é ambiciosa: ele deseja que o texto seja submetido à análise e votação dos Deputados ainda no corrente mês de maio de 2026, sinalizando um compromisso com a celeridade da pauta.

No cerne da discussão, a Proposta de Emenda à Constituição reúne dois textos legislativos que abordam a complexa questão da redução da jornada de trabalho no Brasil. Um deles é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, apresentada originalmente em 2019. O outro, a PEC 8/2025, foi protocolado mais recentemente, em 2025, pela deputada Erika Hilton.

A meta é unificar as duas propostas em um relatório final coeso. Atualmente, os textos preveem as seguintes mudanças significativas para o trabalhador brasileiro:

• PEC 221/2019: propõe a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, a ser implementada em uma transição de 10 anos, garantindo a manutenção do salário;
• PEC 8/2025: estabelece uma jornada de quatro dias por semana, com um limite máximo de 8 horas diárias e 36 horas semanais.

Antes mesmo da formalização dessas discussões, o relator Leo Prates já havia defendido publicamente uma proposta intermediária. Sua visão incluía uma jornada de 40 horas semanais, organizada na escala 5x2, com uma implementação gradual prevista para ser concluída até 2028. A unificação dos textos e a definição do relatório final prometem ser um dos pontos mais sensíveis e decisivos do processo.