UE veta carne do Brasil; Governo busca reverter decisão

O Ministério da Agricultura anunciou nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, que o Brasil enviará informações detalhadas à União Europeia para reverter a exclusão do país da lista de exportadores de carne. A decisão da UE, atualizada na terça-feira, 12 de maio de 2026, impede a comercialização de carne bovina, de frango e mel no bloco a partir de 3 de setembro de 2026, devido à percepção de não conformidade com as regras sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. O veto ameaça um mercado estratégico para as proteínas animais brasileiras, gerando preocupação para o setor agropecuário nacional e a economia do país. A medida de resposta foi acertada em uma reunião do Governo brasileiro em Bruxelas, na qual a UE se comprometeu a detalhar as exigências.

Em comunicado, Luis Rua, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, explicou que a União Europeia detalhará as exigências de importação que, na visão do bloco, ainda não são plenamente cumpridas pelo Brasil. Essa definição resultou de um encontro em Bruxelas, sede da União Europeia, onde o embaixador do Brasil junto ao bloco, Pedro Miguel da Costa e Silva, se reuniu com representantes do órgão sanitário europeu.

“Em duas semanas, o Brasil já deve responder com as medidas que estão sendo tomadas e dando garantias de que as novas regras serão cumpridas antes do prazo”, afirmou Rua. O secretário destacou ainda que a União Europeia abordará cada produto, como carne bovina, frangos, ovos e mel, separadamente, o que, em sua avaliação, pode acelerar o processo de resolução.

Durante o encontro, o Brasil expressou forte descontentamento com a decisão. “O Brasil colocou que bons parceiros devem ser tratados como bons parceiros. E isso envolve comunicação, não ser pego de surpresa. Esse é um recado importante”, ressaltou Rua, enfatizando a expectativa de tratamento justo e transparente entre parceiros comerciais.

Entenda o veto europeu

A União Europeia justificou a exclusão do Brasil por não receber garantias adequadas sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária. Curiosamente, outros países do MERCOSUL, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem autorizados. Na lista de 2024, o Brasil tinha permissão para exportar carne bovina, de frango, de cavalo, além de tripas, peixe e mel.

Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais, mas alguns também podem atuar como promotores de crescimento. Eva Hrncirova, porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, esclareceu que, para o Brasil retornar à lista, “deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados”. Ela acrescentou que a UE tem colaborado com as autoridades brasileiras sobre o tema.

Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e advogado no VBSO, explica que a União Europeia proíbe especificamente antimicrobianos que também servem para o crescimento dos animais. A lista inclui:

• virginiamicina;
• avoparcina;
• cacitracina;
• tilosina;
• espiramicina;
• avilamicina.

Em abril de 2026, o Ministério da Agricultura já havia publicado uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina.

Para reconquistar a habilitação da UE, o Brasil tem duas vias: legalmente restringir o uso dos demais medicamentos mencionados ou assegurar que a carne exportada esteja livre dessas substâncias. A segunda opção, segundo Munhoz, é mais desafiadora por exigir rastreabilidade complexa, sendo mais demorada e onerosa. O país poderá retomar as exportações assim que comprovar a ausência desses antimicrobianos, mesmo que a demonstração ocorra após setembro.

Impacto no agro brasileiro

A notícia "gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador", afirma o pesquisador Leonardo Munhoz. A União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, atrás de China e Estados Unidos. Para carnes em geral, o bloco europeu é o segundo maior mercado, perdendo apenas para a China, conforme dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura.

Reações do setor

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reforçou que o Brasil segue “plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu” e que o veto “somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”. A entidade destacou a parceria com o Ministério da Agricultura na elaboração de protocolos e a previsão de uma missão europeia ao Brasil no segundo semestre para a conclusão técnica do processo.

Da mesma forma, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) manifestou que, com o apoio do Governo, “prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia”. A ABPA enfatizou que o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive os regulamentos sobre antimicrobianos, e que “o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas”.

Renato Azevedo, presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), expressou surpresa com a notícia, classificando-a como “algo político”, dada a “grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do MERCOSUL”. Para o mel, ele argumenta que é “totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo”. A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca) informou que não exporta para a UE desde 2016.

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) considerou a medida preocupante, especialmente porque o Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e União Europeia “entrou em vigor no início deste mês”. A entidade planeja participar dos diálogos para reverter a decisão. A Frente Parlamentar da Agropecuária também demonstrou preocupação com “qualquer tentativa de transformar exigências regulatórias em barreiras políticas ou comerciais”, prometendo acompanhar o tema.

Acordo MERCOSUL-UE: Sem relação

Apesar das preocupações, Leonardo Munhoz esclarece que a medida da terça-feira, 12 de maio de 2026, não tem conexão com o acordo MERCOSUL-UE. A lista é uma regulamentação sanitária, uma exigência legítima para garantir a segurança alimentar da população. Christophe Hansen, comissário europeu para a Agricultura, corroborou: "Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona."