UE exige adequação do Brasil contra antimicrobianos até setembro

A União Europeia estabeleceu um prazo crucial para o Brasil: até setembro de 2026, o País precisa adequar a produção de carnes e animais a novas e rigorosas normas sobre o uso de antimicrobianos. A decisão, comunicada nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, pelos Estados-Membros, visa proteger a saúde pública europeia frente à crescente ameaça da resistência antimicrobiana. O descumprimento pode resultar na interrupção das exportações brasileiras para o bloco, impactando diretamente o robusto agronegócio nacional.

Ainda que o comunicado do bloco sinalize uma possível interrupção, ela só será efetivada caso o Brasil não cumpra as novas exigências regulatórias. O mercado europeu segue aberto nos moldes atuais até o fim do prazo estabelecido. As restrições propostas estão ligadas especificamente a normas de saúde do bloco que combatem o uso de antimicrobianos na produção animal.

A ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) reforçou que a proibição das vendas só entrará em vigor se as garantias e adequações sanitárias exigidas não forem apresentadas pelas autoridades brasileiras a tempo. A entidade informou que trabalha intensamente junto ao MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) na elaboração de protocolos para atender às novas exigências da Europa.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 12 de maio, a ABIEC detalhou os esforços: "A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) esclarece que o Brasil segue plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu. Não há, neste momento, qualquer proibição das exportações para o bloco. A medida anunciada está relacionada à implementação de novas exigências regulatórias referentes ao uso de antimicrobianos na produção animal, com entrada em vigor prevista para setembro de 2026."

A associação destacou ainda que o setor prevê a vinda de uma missão de autoridades do bloco ao Brasil no segundo semestre para avaliar o andamento do processo técnico. A ABIEC garantiu que a carne bovina brasileira já atende aos requisitos de segurança dos principais parceiros internacionais, exportando proteína animal para mais de 170 destinos, com sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente.

Entenda a Posição da UNIÃO EUROPEIA

Em seu comunicado, a UNIÃO EUROPEIA justificou a decisão, destacando a importância da conformidade com as restrições ao uso de agentes antimicrobianos em animais destinados à produção de alimentos. A Comissão Europeia aprovou uma lista atualizada de países terceiros autorizados a exportar para o bloco, baseando-se na demonstração de conformidade com essas regras.

As regras da UE proíbem o uso de agentes antimicrobianos em animais para fins de crescimento ou rendimento, e também vedam o tratamento de animais com agentes antimicrobianos reservados para infecções humanas. A lista final dos países que cumprem os requisitos será formalmente adotada nos próximos dias, com as regras de importação válidas a partir de 3 de setembro de 2026.

A UE reiterou seu compromisso com a saúde pública: "A resistência antimicrobiana é uma das maiores ameaças à saúde pública do nosso tempo. Ao assegurar a utilização prudente de agentes antimicrobianos em animais, a UE está a proteger a saúde dos seus cidadãos."