UE e Mercosul ativam acordo comercial provisório após anos

O histórico acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, fruto de 26 anos de intensas negociações, entra em vigor de maneira provisória nesta sexta-feira, 01/05/2026. A decisão de iniciar esta nova fase, consolidada após aprovação da União Europeia em 9 de janeiro e ratificação unânime pelo Senado brasileiro em 4 de março, estabelece um novo paradigma para o comércio bilateral. O tratado visa flexibilizar taxas de exportações, abrindo caminho para que commodities sul-americanas alcancem o mercado europeu com menor custo, ao mesmo tempo em que a Europa ganha flexibilidade para seus produtos a longo prazo no Bloco. Esta medida promete redefinir as relações econômicas, gerando oportunidades e desafios para milhões de produtores, trabalhadores e consumidores em ambos os continentes, impulsionando a competitividade global e fomentando a integração de cadeias de valor.

O Bloco europeu, em um gesto significativo, elimina tarifas de importação para mais de 5.000 produtos oriundos do Mercosul – que abrange Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Entre os produtos que desfrutarão de isenção imediata estão o café e minérios essenciais como ferro, manganês, cobre, níquel e alumínio. Essa abertura representa um alívio econômico para muitos exportadores sul-americanos, impulsionando a competitividade de seus produtos no mercado global.

Em um horizonte de cinco anos, os países do Bloco sul-americano terão acesso a um leque ainda mais amplo de produtos com isenção total de tarifas ou com reduções fiscais consideráveis. Contudo, para setores de alta sensibilidade econômica, foi estabelecido um regime de cotas tarifárias. Neste sistema, a isenção ou tarifa reduzida se aplica apenas até um limite pré-determinado; o volume que exceder essa cota estará sujeito à tarifa cheia. A União Europeia, por exemplo, delimitou cotas para produtos do AGRONEGÓCIO brasileiro, incluindo carnes, arroz, milho, açúcar e etanol, buscando equilibrar a proteção de seus próprios produtores.

As condições do acordo para algumas commodities exportadas pelo Mercosul são detalhadas a seguir:

Em entrevista ao Poder360, Marian Schuegraf, a embaixadora da União Europeia no Brasil, enfatizou que este texto concede um “novo impulso” ao relacionamento entre os blocos, marcando um período de otimismo e cooperação. Ela ressaltou o potencial transformador do tratado: “[O acordo] ajudará o Brasil, por exemplo, a passar de uma economia exportadora muito orientada a commodities para uma área econômica mais voltada para bens manufaturados e inovação, integrando cadeias de valor globais internacionais em um grau que não vimos antes”, declarou Schuegraf, projetando um futuro de maior diversificação e sofisticação econômica para o país.

A estrutura do acordo comercial foi concebida com uma abertura assimétrica, que privilegia prazos mais curtos para a entrada de produtos sul-americanos no mercado europeu e, por outro lado, períodos mais longos para a redução gradual de tarifas sobre bens europeus no Mercosul. Essa assimetria busca equilibrar as diferentes etapas de desenvolvimento econômico dos blocos. A UE remove tarifas de forma mais ágil e abrangente, enquanto os países do Mercosul mantêm, por mais tempo, proteções sobre setores considerados estratégicos e sensíveis, notadamente no segmento industrial.

Além de estabelecer a liberação de veículos em um prazo de 15 anos –consideravelmente mais estendido do que as barreiras levantadas pela UE–, o Mercosul também impôs cotas para produtos alimentares industrializados, como chocolate e queijos. Essa abordagem cautelosa visa proteger a produção interna e permitir que as indústrias locais se adaptem progressivamente à nova realidade de mercado.

As condições do acordo para alguns produtos exportados pela União Europeia são apresentadas abaixo:

O Brasil, em particular, colherá benefícios diretos da importação de carros e outros veículos europeus, cujas tarifas diminuirão anualmente até que a isenção total seja alcançada. Atualmente, essas tarifas estão fixadas em 35%. Essa condição é aplicável aos veículos classificados na categoria de desgravação 15, que abrange automóveis de passageiros com capacidades de cilindrada do motor pré-determinadas, prometendo modernização da frota e maior acessibilidade para os consumidores.

Para a embaixadora da União Europeia, a redução das tarifas ao longo de 15 anos é um fator crucial para fortalecer ainda mais montadoras europeias já estabelecidas no Brasil, como Fiat e Volkswagen, especialmente diante da crescente concorrência de empresas chinesas. "É uma história clara de sucesso. Montadoras europeias como Volkswagen, Stellantis e outras são, direta e indiretamente, responsáveis por centenas de milhares de empregos e por empregos qualificados. Então, é o tipo de cooperação que vemos em investimentos que queremos", afirmou Schuegraf, evidenciando o impacto social e econômico esperado.

Ao longo de sua implementação, o tratado tem potencial para liberalizar mais de 90% do comércio bilateral, ampliando significativamente o acesso das exportações brasileiras a um vasto mercado de cerca de 450 milhões de consumidores europeus. Este cenário abre portas para um crescimento econômico robusto e uma maior integração do Brasil nas cadeias de valor globais.

SETOR AGRÍCOLA

Os Estados-integrantes da União Europeia aprovaram por maioria qualificada o tratado comercial com o Mercosul, demonstrando amplo consenso político. No entanto, nações como França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria votaram contra a medida. Esses países fundamentam suas objeções em questões relacionadas ao setor AGRÍCOLA, argumentando que o tratado representa uma ameaça à produção local. Eles consideram que o acordo pode gerar condições de concorrência desfavoráveis com produtos sul-americanos de menor custo, levantando preocupações sobre a sustentabilidade de suas agriculturas.

Schuegraf, ao abordar essas preocupações, destacou a existência de mecanismos de proteção: “As regulamentações de salvaguarda são parte normal dos acordos de livre comércio, então, nada de especial, mas permitem que o setor agrícola europeu se sinta mais seguro no caso improvável de haver impactos negativos nesse setor. Pelo contrário, estou convencida de que o setor agrícola europeu verá os benefícios desse acordo ao longo do tempo”, disse ela, buscando tranquilizar os produtores.

Em 13 de janeiro, antes mesmo da vigência do acordo, produtores rurais franceses protagonizaram um protesto notável, levando tratores a pontos turísticos de Paris. Na ocasião, os agricultores expressaram profundas preocupações de que o tratado permitiria a entrada de produtos estrangeiros que poderiam ser produzidos na França, além de não seguirem os mesmos padrões rigorosos exigidos dos agricultores franceses. A mobilização demonstra a intensidade do debate em torno da proteção agrícola.

Contudo, na véspera da vigência do acordo, Paris demonstrou uma mudança de postura. Nesta terça-feira, 28 de abril, Nicolas Forissier, responsável pelo comércio exterior da diplomacia francesa, declarou ao Poder360 que o tratado é “muito positivo”. Essa declaração sugere uma possível superação das resistências iniciais, apontando para um futuro de maior engajamento.

HISTÓRICO DA NEGOCIAÇÃO

O interesse formal da União Europeia por um acordo com o Mercosul surgiu em 1994, motivado por uma estratégia para contrabalançar a influência da proposta norte-americana de uma área de livre comércio entre todos os países das Américas, com exceção de Cuba – uma proposta que, eventualmente, não avançou. As tratativas comerciais entre os blocos começaram oficialmente em 1999.

Divergências significativas sobre o acesso ao mercado AGRÍCOLA europeu e a abertura industrial sul-americana geraram um impasse que paralisou as negociações em 2004. As conversas só foram retomadas em 2010 e ganharam novo fôlego em 2016, após a primeira eleição do presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), que reconfigurou o cenário geopolítico global.

O anúncio da conclusão técnica do acordo aconteceu em 2019, mas a consolidação do texto final só foi efetivamente concluída em 2024. Um dos principais fatores que contribuíram para o atraso foi a pressão intensa de setores AGRÍCOLAS europeus, especialmente na França, que temiam a concorrência e os impactos em suas produções locais. A resistência desses setores demonstra a complexidade de conciliar interesses econômicos e sociais em negociações de grande escala.

A União Europeia aprovou o texto em 9 de janeiro deste ano. O Bloco realizou a assinatura formal em 17 de janeiro, e o Senado brasileiro ratificou o acordo de forma unânime em 4 de março, pavimentando o caminho para sua vigência provisória. Este processo demonstra o longo e árduo percurso para a materialização de um dos maiores acordos comerciais do mundo.