TSE estuda criação do Selo Acurácia para validar institutos de pesquisa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a discussão sobre a implementação de um novo mecanismo de aferição técnica para institutos de opinião pública. Em reunião realizada nesta terça-feira, 14/07/2026, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, apresentou a minuta de uma portaria que estabelece o Selo Acurácia Eleitoral, cujo objetivo é reconhecer o desempenho de empresas que apresentem levantamentos com maior precisão em relação aos resultados oficiais das votações.

A medida busca aumentar a confiança do cidadão no processo democrático, garantindo que as informações divulgadas à sociedade reflitam, com maior fidelidade, o cenário político real. A iniciativa, debatida com representantes do setor, incluindo o PoderData, pretende mitigar riscos de desinformação. O ministro Nunes Marques abriu prazo para que as entidades interessadas enviem sugestões de aprimoramento ao texto até 17 de julho de 2026, data após a qual o ato normativo deve ser formalizado.

Do ponto de vista técnico, a implementação ocorre via portaria, o que confere ao presidente do TSE autonomia para a decisão, sem necessidade de submissão ao plenário do Tribunal. A aplicabilidade das regras para as eleições de 2026 permanece em análise, considerando a possibilidade de incidência do princípio da anualidade, o que poderia postergar a vigência para 2028.

A discussão ganha corpo em meio a embates judiciais recentes, como o envolvendo a Quaest sobre a divulgação de pesquisas acerca do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) e o financiamento de obras audiovisuais, caso que aguarda retomada após pedido de vista da ministra Estela Aranha. O ministro Nunes Marques reforçou que a regulação visa evitar distorções no convencimento do eleitor.

De acordo com a proposta, a certificação contemplará pesquisas divulgadas publicamente, incluindo as de boca de urna e as publicadas até sete dias antes do pleito, excluindo empresas condenadas por irregularidades técnicas.