STF avalia modelo de eleição para governo do Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute o rito que definirá quem comandará o executivo estadual do Rio de Janeiro. A corte analisa se a escolha para o mandato-tampão deve ocorrer por meio de voto popular direto ou através de votação realizada pela Assembleia Legislativa, em um processo fundamental para a estabilidade democrática do estado.

O julgamento pode ser retomado nesta quarta-feira (19), conforme previsão da pauta. A definição sobre como o Rio de Janeiro escolherá seu novo representante importa para assegurar que a governabilidade respeite a soberania do eleitor ou os trâmites institucionais previstos para vacâncias sucessórias. Atualmente, o governo fluminense é ocupado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, que permanece no cargo até que o STF finalize sua decisão sobre o modelo do pleito.

A controvérsia jurídica iniciou em abril, quando o ministro Flávio Dino solicitou vista dos autos. O magistrado busca aprofundar a análise sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível após constatação de abuso de poder político e econômico no pleito de 2022. O cenário de vacância foi agravado pelas saídas do vice-governador, Thiago Pampolha, e do então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, este último alvo de cassação pelo TSE e detenção em março.

O plenário do STF analisa duas ações movidas pelo PSD. A legenda sustenta que a renúncia de Cláudio Castro, oficializada momentos antes do julgamento que selaria sua inelegibilidade, configurou um estratagema para perpetuar o grupo político no poder via eleições indiretas.

Até o momento, o placar aponta quatro votos favoráveis ao modelo de eleição indireta, proferidos pelos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Em divergência, o ministro Cristiano Zanin manifestou-se pela realização de eleições diretas. A decisão final ainda depende do voto dos outros cinco ministros que compõem o colegiado. Existe a possibilidade técnica de novos pedidos de vista, o que postergaria o desfecho da demanda.