TSE cassa governador de Roraima e torna Denarium inelegível por 8 anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos. A decisão, proferida nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, com efeito imediato, encerra um julgamento de dois anos sobre abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O veredito, que anula os votos da chapa eleita e exige a convocação de novas eleições diretas no estado, reconfigura profundamente o cenário político de Roraima e impacta a soberania do voto popular.

Com a execução imediata da condenação pelo TSE, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima assumirá o cargo de governador interinamente até a realização do novo pleito. Esta medida visa garantir a continuidade administrativa, mas ressalta a instabilidade gerada pela anulação de um mandato popular.

O caso teve início com acusações de que a chapa eleita em 2022 teria utilizado a máquina pública e programas sociais, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, para obter vantagem indevida na disputa eleitoral. Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a distribuição de bens e serviços em troca de votos, o repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem a devida base legal, e gastos considerados irregulares com publicidade institucional.

Ambos os políticos já haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima à cassação e inelegibilidade, e recorreram ao TSE. O julgamento na Corte Superior teve início em agosto de 2024, mas sofreu sucessivas interrupções por pedidos de vista ao longo de sua tramitação. Na última terça-feira, 28 de abril de 2026, o tribunal havia formado maioria, aguardando apenas um ajuste no voto do ministro André Mendonça para formalizar a conclusão.

A Corte Superior manteve a maior parte da decisão do tribunal regional. O único ajuste se deu em relação a Antonio Denarium que, por ter renunciado ao cargo de governador em março deste ano para concorrer a uma vaga no Senado, teve a condenação à cassação desprovida de objeto, ou seja, não era mais aplicável à sua situação. No entanto, sua inelegibilidade por oito anos foi integralmente confirmada, assim como a cassação de Edilson Damião e a nulidade dos votos recebidos pela chapa em 2022.