TSE abre vaquinhas eleitorais para 2026 nesta sexta-feira (15/05)

Pré-candidatos às eleições deste ano iniciam a captação de recursos para suas campanhas, com destaque para o financiamento coletivo, uma alternativa que se consolidou após a proibição de doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. A partir desta sexta-feira, 15 de maio de 2026, plataformas digitais abrem suas portas para as chamadas "vaquinhas virtuais", permitindo que cidadãos comuns contribuam diretamente para as candidaturas de sua escolha e moldem o cenário político. Este movimento busca democratizar o acesso a fundos, reduzindo a dependência de grandes doadores e fortalecendo a voz do eleitor.

Essa modalidade de arrecadação representa uma oportunidade para que projetos políticos consigam apoio financeiro descentralizado. "O financiamento coletivo é uma forma de buscar pequenas doações para que uma multidão financie um determinado projeto", explica o advogado eleitoral Michel Bertoni, especialista em campanhas políticas, ressaltando a essência da participação popular.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamenta a prática por meio da Resolução nº 23.607/2019. Há um limite de R$ 1.064,09 por dia para doações via plataforma por cada contribuinte. Bertoni esclarece que "Valores acima devem ser feitos por transferência eletrônica entre contas, por Pix ou por cheque cruzado e nominal", garantindo a rastreabilidade e a transparência dos montantes maiores.

Mesmo começando antes da campanha oficial, os fundos captados por meio de páginas na internet e aplicativos eletrônicos permanecem retidos nas plataformas. O dinheiro somente é liberado e transferido para o candidato após a abertura da conta bancária de campanha, processo que exige o registro da candidatura e a emissão do CNPJ. "As convenções partidárias devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026. A data exata depende do partido e do seu prazo para encaminhar o pedido de registro à Justiça Eleitoral, que pode ocorrer até 15 de agosto de 2026", detalha Michel Bertoni, explicando a dinâmica dos prazos eleitorais.

As instituições responsáveis pela captação das verbas precisam ser previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos e, em seguida, aprovadas pelo TSE. O Tribunal Eleitoral valida a documentação enviada e publica uma lista de empresas habilitadas. Contudo, o advogado eleitoral ressalta uma distinção importante: "O TSE recebe a documentação das empresas e realiza o cadastro formal. O TSE vai verificar se as empresas mandaram a documentação necessária. Se a documentação tiver sido mandada, eles vão validar e vão falar que a empresa está cadastrada. Só que o TSE não checa e não testa a plataforma. Então, não é uma homologação; é um cadastro". Isso significa que o cadastro não atesta a funcionalidade da plataforma, apenas a conformidade documental da empresa.

Apesar de ser uma ferramenta de mobilização poderosa e democrática, o financiamento coletivo ainda enfrenta uma barreira cultural no Brasil. Sua adesão é surpreendentemente baixa, representando apenas 0,1% do eleitorado, o que o impede de funcionar como um termômetro de popularidade significativo. Michel Bertoni analisa a situação: "No Brasil, a gente não tem uma cultura de que pessoa física doe. Na eleição de 2018, por exemplo, 140 mil pessoas doaram. É como se num país de mais de 200 milhões de pessoas, apenas um público de dois Maracanãs lotados doasse. Então, tem essa dificuldade". Ele completa, observando que, na prática, "o que a gente vê com o financiamento coletivo é que algumas campanhas se destacam e conseguem bastante doação, mas são casos raros". Essa baixa participação limita o potencial de empoderamento do cidadão no processo eleitoral.

Exemplos notáveis de sucesso com as vaquinhas virtuais incluem a campanha de Guilherme Boulos (PSol) para a Prefeitura de São Paulo em 2020, que atingiu o recorde municipal de cerca de R$ 1,94 milhão em arrecadação. Outro caso de forte engajamento digital foi a campanha de Jair Bolsonaro (PL) para a Presidência da República em 2018, que captou aproximadamente R$ 3,7 milhões por esta modalidade, tornando-o o primeiro presidenciável a ultrapassar R$ 1 milhão.

Contudo, nas eleições para o governo de São Paulo, as vaquinhas virtuais ainda não se mostram tão expressivas entre os candidatos de destaque.

No pleito de 2022, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o candidato eleito, recebeu a maior parte de suas doações de empresários. Cerca de R$ 19,4 milhões vieram de doações de pessoas físicas, com Jorge Lima, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, atuando como intermediário. O principal doador, pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e envolvido no escândalo do Banco Master, contribuiu com R$ 2 milhões. Curiosamente, Tarcísio não arrecadou valores por meio de financiamento coletivo.

Já a campanha de Fernando Haddad (PT) no mesmo pleito utilizou o financiamento coletivo, mas a arrecadação foi considerada modesta: cerca de R$ 114 mil, em uma campanha que movimentou aproximadamente R$ 33 milhões. A maior parte dos recursos do petista teve origem em repasses partidários.