Distribuição do Fundo Eleitoral gera críticas sobre desigualdade no pleito

O modelo de financiamento público de campanha, que concentra a maior parte dos recursos em poucas legendas, foi questionado pelo advogado eleitoral Wlademir Capistrano, ex-juiz do TRE-RN. A discussão sobre a justiça na divisão dos R$ 4,96 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ganhou fôlego após a divulgação oficial dos dados pelo TSE em 03/06.

Os números revelam que PL, PT e União Brasil detêm, juntos, quase 40% do total disponível. Enquanto o PL lidera com R$ 881,7 milhões, o PT e o União Brasil seguem com R$ 615,4 milhões e R$ 526,2 milhões, respectivamente. Para Wlademir Capistrano, em entrevista veiculada na segunda-feira (24/08) ao Correio, esse mecanismo perpetua o domínio de quem já detém poder político.

“O modelo começa a ser injusto no financiamento. Você dá mais força aos partidos que já têm força”, afirmou o jurista. A concentração ocorre devido à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e à Resolução TSE nº 23.605/2019. Apenas 2% do montante é repartido de forma igualitária, enquanto 98% dependem do tamanho das bancadas na Câmara e no Senado, além da votação anterior.

Esse desequilíbrio reflete também no tempo de rádio e televisão. No RN, conforme noticiado no domingo (23/08) pelo Agora RN, o cálculo resultou em uma disparidade significativa no tempo destinado a candidatos como Allyson Bezerra em relação aos seus oponentes. Apesar da crítica, o ex-juiz é contrário ao retorno do financiamento privado, citando os episódios da Lava Jato como prova de que o sistema anterior facilitava ilícitos.

O juiz Herval Sampaio, também ouvido na ocasião, alertou para outro ponto sensível: a pré-campanha. Segundo o magistrado, a falta de critérios objetivos para gastos na internet antes do período oficial cria um cenário de “controle zero”, tornando a fiscalização da Justiça Eleitoral extremamente complexa e sendo causa frequente de cassações posteriores.

Atualmente, as siglas devem reservar ao menos 30% dos recursos para candidaturas femininas e seguir proporções para candidaturas de pessoas negras. O horário eleitoral gratuito prossegue até 01/10.