Pardal soma 94 denúncias no RN com foco em candidatos a deputado estadual

O Rio Grande do Norte contabilizou 94 denúncias de propaganda eleitoral irregular por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial da Justiça Eleitoral. Conforme o painel público do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com dados atualizados às 12h de segunda-feira (24/08), metade dos registros — um total de 47 — concentra-se em candidaturas a deputado estadual, configurando o grupo com maior volume de queixas no pleito potiguar.

A participação ativa do cidadão na fiscalização é fundamental para assegurar o equilíbrio do jogo democrático. Quando o eleitor utiliza o aplicativo, ele auxilia o Tribunal a coibir práticas que possam desequilibrar a disputa ou ferir a legislação, garantindo que o direito ao voto seja exercido com base em informações limpas e condutas éticas. É importante ressaltar que o registro no sistema é uma fase inicial de apuração e não pressupõe condenação ou culpa automática.

Do total de casos reportados, nove denúncias já superaram a etapa de triagem e foram formalizadas como processos no sistema PJe, convertendo-se em ações judiciais. Outras 60 comunicações seguem em análise e 25 foram arquivadas. Após os deputados estaduais, os alvos mais frequentes são deputados federais (16), partidos e coligações (14), a disputa pelo Governo do Estado (10), o cargo de senador (5) e a presidência (2).

O ritmo de registros apresenta aceleração constante. Na noite de domingo (23/08), o Estado somava 87 queixas, e no sábado (22/08), o registro era de 57. A tendência reflete o cenário nacional: em balanço também divulgado na segunda-feira (24/08), o TSE apontou que as denúncias no País superaram a marca de 3,6 mil, confirmando que a fiscalização popular cresceu significativamente após quarta-feira (19/08).

No Rio Grande do Norte, destaca-se a incidência de queixas envolvendo carros de som, minitrios ou trios elétricos, que somam 25 registros. Esse número representa 26,6% do total local, uma proporção quase três vezes maior que a média nacional de 9,1%. O uso de bens públicos e propaganda em vias públicas divide as atenções da fiscalização.

A abrangência geográfica das notificações já alcança 17 municípios potiguares, com Natal na liderança (41), seguida por Mossoró (23). Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Bento Fernandes registram quatro cada; Doutor Severiano e Maxaranguape possuem três; Caraúbas e Ceará-Mirim, duas; enquanto Acari, Caicó, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Martins, Monte Alegre, Pilões e Riachuelo somam um registro cada.

Regulamentado pela Portaria TSE nº 451/2026, o Pardal está disponível desde 16/08. O sistema exige a identificação do eleitor por meio do e-Título ou do Gov.br, garantindo o sigilo de quem denuncia e permitindo que a Justiça Eleitoral avalie cada caso individualmente.