Tribunal Superior Eleitoral registra menor apoio à redução da maioridade penal desde 2003

Apesar de ainda contar com amplo apoio popular, a redução da maioridade penal no Brasil registrou o menor índice de aprovação desde 2003. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, 79% dos brasileiros concordam com a medida. Este é o menor percentual registrado desde o início da série histórica, quando 84% da população apoiava a redução. O pico de apoio ocorreu em 2015, com 87%.

Em contrapartida, o número de pessoas que se manifestam contrárias à redução da maioridade penal aumentou. Neste ano, 17% das pessoas ouvidas declararam ser contra a proposta, enquanto 3% se mostraram indiferentes ou não souberam responder. Em 2015, o índice de oposição era de 11%, passando para 14% em 2017 e 2018.

O levantamento entrevistou 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 139 municípios entre 17 e 18 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-09956/2026.

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Congresso Nacional no início de junho. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição da idade de 18 para 16 anos para a imputabilidade penal.

O texto, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recebeu 44 votos a favor e 18 contra em sua aprovação inicial. O próximo passo é a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para um debate aprofundado. A proposta precisará ser votada em plenário, exigindo 308 votos favoráveis em dois turnos, antes de seguir para o Senado.

Caso aprovada, a PEC alterará o artigo 228 da Constituição, que atualmente considera inimputáveis menores de 18 anos, sujeitos a leis especiais. A mudança significaria que indivíduos a partir dos 16 anos passariam a responder criminalmente como adultos, com impacto direto na dignidade e nos direitos desses jovens perante a Justiça.

Em relação ao apoio por segmentos, a pesquisa Datafolha aponta que 81% dos homens e 77% das mulheres concordam com a medida, com margem de erro de três pontos percentuais. Entre os jovens de 16 a 24 anos, o apoio é de 69%, o menor percentual observado. Já na faixa etária de 25 a 44 anos, o índice atinge 82%, com margem de erro de quatro a seis pontos percentuais.

As divergências políticas também se refletem no apoio à proposta. Enquanto 70% dos eleitores do presidente Lula manifestam concordância, esse índice sobe para 90% entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com margem de erro de três a quatro pontos percentuais.