Tribunais justificam pagamentos extras ao STF após pressão sobre teto constitucional

Tribunais de Justiça de sete estados brasileiros apresentaram justificativas ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pagamentos efetuados a magistrados acima dos parâmetros estabelecidos pela Corte para o controle dos chamados “penduricalhos”. A medida, realizada no sábado, 11/07/2026, foi motivada por determinações de ministros do Supremo que exigiram transparência sobre a remuneração de juízes, desembargadores, aposentados e pensionistas.

Os esclarecimentos foram requisitados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, no âmbito de processos que visam garantir a aplicação rigorosa do teto constitucional. A prestação de contas atingiu os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Em suas manifestações, as cortes negam irregularidades e sustentam que os valores, embora elevados, decorrem de situações específicas como férias acumuladas, acertos de aposentadoria, licenças-prêmio, diárias atrasadas e verbas de natureza indenizatória. A questão afeta diretamente o orçamento público e a percepção da sociedade sobre a equidade nos vencimentos da magistratura e do Ministério Público.

O STF fixou regras em março de 2026 para limitar o pagamento de verbas extras e assegurar o teto de R$ 46,4 mil. Entre os pontos de conflito estão o pagamento da PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira) e a vedação ao recebimento simultâneo de benefícios baseados no mesmo período de serviço, norma que o TJRO (Tribunal de Justiça de Rondônia) e outros tribunais alegam ter sido interpretada de formas distintas antes das recentes atualizações da Corte.

Enquanto as investigações avançam, um Levantamento feito pela CNN com base no Portal de Remuneração da Magistratura do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta que as verbas extras somaram mais de R$ 722 milhões entre maio e junho de 2026. A determinação do STF impõe que o descumprimento pode acarretar desde afastamento de cargos de direção até responsabilização civil e disciplinar dos gestores.