TRF-6 torna dono do Alfinetei réu por difamação contra Hugo Motta

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) transformou em réu, neste domingo, 17 de maio de 2026, Marcos Almeida de Lima, responsável pelo influente perfil “Alfinetei”. A decisão judicial atende a uma queixa-crime do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acusa a página de difamação por associá-lo indevidamente a uma suposta articulação para "beneficiar estupradores". O desfecho desta etapa processual é crucial para o debate sobre os limites da liberdade de expressão em plataformas digitais de massa e a proteção da honra de figuras públicas.

Hugo Motta acusa o perfil “Alfinetei”, que conta com mais de 25 milhões de seguidores no Instagram, de atentar contra sua honra. As postagens em questão, divulgadas no início de março de 2026, durante as discussões sobre a PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, tentavam associar o parlamentar a iniciativas para favorecer criminosos.

Ilustradas com a foto de Hugo Motta, as publicações exibiam o título: “HUGO MOTTA ARTICULA BARRAR MAIORIDADE PENAL BENEFICIANDO OS BANDIDOS ESTUPRADORES DE 17 ANOS”. Embora a legenda não estabelecesse uma relação direta entre as ações do parlamentar e a suposta intenção de favorecer criminosos, Motta argumentou que as postagens excediam os limites da liberdade de expressão e visavam associar sua imagem à "proteção de criminosos".

O presidente da Câmara também alegou que Marcos Almeida Lima opera uma "sofisticada rede de influência digital" com uso de impulsionamento automatizado e perfis de amplo alcance, que teria sido utilizada para disseminar as ofensas.

A decisão de tornar Marcos Almeida Lima réu foi proferida pelo juiz federal José Humberto Ferreira, que acolheu a queixa-crime apresentada por Hugo Motta em abril de 2026. O magistrado contrariou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que havia defendido a primazia da liberdade de expressão e sugerido que o parlamentar poderia buscar medidas menos severas que uma condenação criminal.

Em sua deliberação, o juiz Ferreira afirmou que os argumentos do MPF eram incompatíveis com a fase de mera admissibilidade de uma queixa-crime. Para ele, o parecer do órgão antecipava um "juízo definitivo", o que poderia "inverter a ordem processual". Assim, documentos apresentados pela Advocacia da Câmara foram considerados suficientes para a abertura da ação penal privada.

“Os argumentos do Ministério Público Federal pela rejeição foram examinados e afastados, por serem incompatíveis com o juízo de mera admissibilidade que cabe ao recebimento da queixa-crime. A presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade autoriza o recebimento da queixa-crime”, destacou o juiz.

Uma audiência de instrução foi agendada para o dia 25 de junho de 2026, data em que Hugo Motta e o responsável pelo perfil “Alfinetei” deverão prestar depoimento e apresentar suas provas. Procurado pela reportagem, Marcos Almeida Lima não respondeu às tentativas de contato do Metrópoles até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para sua manifestação.

Justiça nega remoção imediata de conteúdo

Apesar de aceitar a queixa-crime, o juiz José Humberto Ferreira rejeitou o pedido de Hugo Motta para a remoção imediata das publicações nas redes sociais. Esta mesma solicitação já havia sido negada anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O magistrado justificou que, nesta fase do processo e sem a manifestação da defesa, não há elementos para concluir se os requisitos para a derrubada do conteúdo estão presentes. Ele ressaltou que a retirada de publicações, por envolver a restrição à liberdade de expressão, exige "fundamentação concreta quanto à urgência da medida e à proporcionalidade da restrição pretendida".

Em março de 2026, o Metrópoles noticiou que Motta havia acionado a Justiça estadual de Minas Gerais buscando a retirada das postagens e indenização por danos morais. Esses pedidos, contudo, foram indeferidos pelo TJMG. O presidente da Câmara recorreu da decisão, e o recurso será analisado em 11 de junho de 2026.

Embora a Justiça tenha negado as solicitações de remoção, o Metrópoles confirmou, em 10 de março de 2026, que as publicações já não estavam mais acessíveis no Instagram e no Facebook.