TJRN suspende escolha de desembargador para garantir ampla defesa de Henrique Baltazar

Nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu o julgamento que decidiria o acesso do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador. A decisão, tomada pelo Pleno da Corte, visa garantir o direito à ampla defesa do magistrado diante de fatos novos relacionados a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por ele. O processo, iniciado em cumprimento a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agora aguarda manifestação da defesa antes de prosseguir.

A interrupção do julgamento ocorreu em virtude do surgimento de novas informações relativas ao TAC firmado pelo juiz Henrique Baltazar, que concorre à vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro. O TJRN informou, em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, que a suspensão foi um ato de respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. Advogados de defesa terão prazo para se manifestar sobre os novos elementos que compõem o processo, assegurando que a dignidade do magistrado e a validade do procedimento sejam preservadas.

O Tribunal reforçou que o procedimento para o preenchimento da vaga foi iniciado seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a suspensão, o processo retorna à pauta do Pleno para nova deliberação após o decurso do prazo para manifestação da defesa. Essa medida garante que todos os aspectos sejam devidamente analisados, evitando comprometimento da lisura do processo.

Foi confirmado pelo TJRN a existência de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que envolve o magistrado e deu origem ao TAC. Este procedimento tramita em sigilo, preservando as informações individuais até que haja conclusão.

A sessão administrativa de quarta-feira, 17 de junho de 2026, foi marcada por debates entre desembargadores. O presidente da Corte, desembargador Ibanez Monteiro, optou pela suspensão da análise do mérito após a apresentação de fatos considerados novos pelo desembargador Saraiva Sobrinho. A decisão buscou assegurar a legalidade e a integridade do trâmite. Um dos desembargadores, Claudio Santos, registrou voto contrário à suspensão e mencionou uma possível 'orquestração' para impedir a promoção do magistrado.

A maioria do Pleno acatou a posição da Presidência, compreendendo a necessidade de submeter os novos fatos ao contraditório. A decisão limita-se a abrir prazo para a manifestação da defesa, assegurando um julgamento justo e equitativo, em consonância com os princípios que regem a administração da Justiça e o respeito aos direitos individuais.