Fragilidade institucional afeta investimentos, alerta Angela Cignachi em Brasília

A insegurança jurídica causada pela tributação sobre a exportação de petróleo e pelo impasse no leilão do Tecon Santos 10 reflete uma fragilidade institucional que afasta investidores, conforme alertou Angela Cignachi, sócia do Demarest Advogados. O debate ocorreu nesta quarta-feira (5), em Brasília, durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam.

A especialista destacou que a manutenção da alíquota de 12% sobre o petróleo bruto e as indefinições sobre o megaterminal no Porto de Santos não são fatos isolados, mas sintomas da ausência de previsibilidade nas políticas públicas brasileiras. Para a advogada, a falta de clareza nas normas impede que companhias estimem riscos e custos para aportes de longo prazo, essenciais para o desenvolvimento do setor de infraestrutura.

Ao abordar o papel do Poder Judiciário, a jurista enfatizou que a morosidade processual é um dos entraves mais críticos para o mercado. Segundo Cignachi, a demora em proferir decisões definitivas gera mais incertezas do que resultados contrários aos interesses das empresas, pois impossibilita o planejamento corporativo.

Apesar do cenário desafiador, houve uma pontuação positiva: a consolidação de precedentes nos tribunais. Para Cignachi, o movimento de padronização das decisões judiciais tem potencial para aumentar a previsibilidade, reduzindo a subjetividade e fortalecendo a confiança necessária para que projetos de grande escala prosperem no Brasil.