Tesouro Nacional reforça transparência na gestão da Dívida Pública

O Tesouro Nacional redefiniu, por meio de uma nova portaria, as diretrizes de operação do Coged (Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal). A medida, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, visa aprimorar a gestão da monumental Dívida Pública brasileira, que em março alcançou R$ 8,63 trilhões. Esta alteração é vital para a saúde financeira do país, prometendo maior transparência e um planejamento estratégico mais robusto que impacta diretamente a estabilidade econômica e os serviços públicos para a sociedade.

Instituído em 2016, o Coged é o pivô na definição de uma estratégia de médio prazo para a Dívida Pública Federal, com visão para uma década. Suas deliberações são cruciais para moldar a estrutura de longo prazo da dívida, que exige revisões obrigatórias a cada quatro anos. Em março, o estoque total da Dívida era de R$ 8,63 trilhões, marcando uma redução de 2,34% em relação ao mês anterior – um valor que, por sua magnitude, reflete diretamente na capacidade do governo de investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Mais Transparência na Gestão da Dívida

As novas regras solidificam o compromisso com a transparência, impondo ao Tesouro Nacional a publicação de documentos estratégicos. Essa iniciativa garante à sociedade acesso claro e periódico sobre como a Dívida Pública está sendo gerenciada. Entre os relatórios de divulgação obrigatória estão o PAF (Plano Anual de Financiamento), o RAD (Relatório Anual da Dívida) e o RMD (Relatório Mensal da Dívida). O Artigo 13 da portaria estabelece prazos rigorosos para essa divulgação, assegurando que as informações cheguem ao público em tempo hábil:

• O PAF será disponibilizado até 31 de janeiro do ano de referência.
• O RAD, por sua vez, deve ser publicado até 31 de janeiro do ano subsequente.
• Já o RMD terá sua divulgação até o último dia útil do mês subsequente ao de referência.
• As projeções de médio prazo, que apontam o horizonte para os próximos 10 anos, serão divulgadas semestralmente, preferencialmente nos meses de junho e dezembro.

Composição e Atuação do Comitê

A composição do Coged reflete sua relevância. O comitê é presidido pelo subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional e conta com quatro membros titulares com direito a voto: o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, o coordenador-geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública e o coordenador-geral do Tesouro Direto.

Para manter a agilidade na gestão, as reuniões ordinárias que definem a estratégia mensal são realizadas até um dia antes do primeiro leilão de cada mês. Importante ressaltar que o secretário do Tesouro Nacional e seu adjunto participam como convidados permanentes. A atuação dos membros no comitê é voluntária, não sendo remunerada, mas reconhecida como um serviço público de grande valor para o país.