Tesouro Nacional prevê perda de R$ 347 bilhões com renegociação da dívida dos estados

O Tesouro Nacional estima uma perda de R$ 347 bilhões, em valores presentes, para os cofres federais ao longo dos próximos 30 anos devido a uma nova rodada de renegociação das dívidas dos estados. A União, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), divulgou a estimativa considerando as condições do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), aderido por 22 estados. Em valores nominais, o impacto financeiro para o governo federal atinge R$ 747,4 bilhões.

Mais de 92% do benefício financeiro dessa renegociação se concentrará em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Estes estados possuem as maiores dívidas com a União e, atualmente, são administrados por governadores aliados à oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Propag reduz os encargos das dívidas estaduais ao substituir a fórmula de atualização monetária pelo IPCA e ao permitir a redução dos juros reais de 4% anuais para até 0%. Essa redução de juros está condicionada à entrega de ativos pelos estados ou à assunção de compromissos de investimento em áreas essenciais como educação, segurança, saneamento, habitação e transporte. Dentre os 22 estados participantes, 18 optaram pela modalidade com juros zerados.

São Paulo figura como o principal beneficiado, com uma redução estimada de R$ 109,3 bilhões em valores presentes (R$ 186 bilhões em valores nominais), sob o governo do governador Tarcísio de Freitas. O Rio de Janeiro aparece em seguida, com R$ 88,3 bilhões em alívio, seguido por Minas Gerais, com R$ 82,9 bilhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 39,9 bilhões.

A proposta que originou o Propag foi elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A equipe econômica justificou a extensão das condições a todos os estados elegíveis com base em um princípio de igualdade, similar a renegociações anteriores em 1997, 2014 e 2016.

Para a União, a diminuição da arrecadação financeira impacta a necessidade de financiamento no mercado e a gestão da dívida pública. Contudo, o Tesouro Nacional avalia que os efeitos não devem comprometer as metas fiscais nem o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, embora o estoque da dívida pública possa aumentar. Para os estados, o alívio na dívida pode viabilizar maiores investimentos e despesas em áreas prioritárias. Especialistas, porém, alertam para o risco de incentivo ao aumento de gastos sem reformas estruturais nas finanças estaduais.