Governo do RN negocia adiamento de dívida de US$ 14,5 milhões com a União

O Governo do Rio Grande do Norte obteve, nesta terça-feira, 14/07/2026, a autorização da União para adiar o pagamento de uma dívida de US$ 14,54 milhões, valor equivalente a aproximadamente R$ 80 milhões. A decisão, comunicada pelo secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, posterga a retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para outubro, garantindo, momentaneamente, a estabilidade financeira necessária para a manutenção de serviços públicos e o pagamento da folha salarial.

A dívida refere-se a uma contragarantia de empréstimo realizado pelo Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Como o compromisso venceu em 15 de junho e não foi honrado pelo tesouro estadual, a União, na qualidade de avalista, quitou o valor e adquiriu o direito de buscar o ressarcimento por meio dos repasses constitucionais do FPE.

A governadora Fátima Bezerra (PT) intercedeu junto ao Governo Federal para evitar que a execução imediata dessa dívida comprometesse o fluxo de caixa estadual, que enfrenta em julho um período sazonal de menor arrecadação. Segundo o secretário Álvaro Bezerra, a medida é essencial para assegurar que não haja interrupção nas áreas de saúde, educação e segurança pública, bem como nos repasses aos demais Poderes.

Além da negociação com a União, o Estado anunciou a regularização de cerca de R$ 200 milhões em débitos com os municípios, referentes a transferências de ICMS, IPVA e Fundeb. O secretário reiterou que as dificuldades financeiras atuais decorrem de questões de liquidez e fluxo de caixa, negando qualquer gestão deliberada de má-fé ou retenção indevida de recursos, inclusive quanto às pendências com empréstimos consignados dos servidores.