TCU Pode Barrar Leilão de Energia de 2026 Após Alerta do MP

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), por meio do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, solicitou a suspensão do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) de 2026. A medida, impulsionada por apontamentos de falhas graves, risco bilionário e indícios de manipulação na concorrência, busca proteger o consumidor de um impacto estimado em até R$ 40 bilhões anuais na conta de luz e assegurar a integridade do sistema elétrico nacional.

A representação do MPTCU, detalhada em um documento de 279 kB (disponível para leitura na íntegra), trata do certame que contratou cerca de 19 GW de potência, majoritariamente de usinas térmicas. O leilão, que deveria garantir a oferta de energia no futuro, agora enfrenta questionamentos contundentes que podem levar à sua paralisação.

Pedidos do MP e Impacto Potencial

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumenta que o conjunto de irregularidades justifica a adoção de uma medida cautelar. O MPTCU pediu ao Tribunal de Contas da União:

• A suspensão imediata do andamento do leilão;
• Uma auditoria rigorosa sobre as empresas vencedoras;
• Análise aprofundada da capacidade técnica e financeira dos projetos;
• O envio do caso ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para investigações adicionais.

Embora o TCU ainda não tenha proferido sua decisão, fontes internas indicam uma forte tendência para o barrar do leilão, o que evidencia a seriedade das acusações.

Preços Inflacionados e Concorrência Questionável

A representação do Ministério Público revela que os preços-teto para o leilão sofreram uma elevação drástica de até 80% em apenas três dias, sem que houvesse um detalhamento técnico público justificando tal aumento. O MP aponta que os parâmetros de preços podem ter sido baseados em dados fornecidos pelos próprios agentes do setor, sem qualquer tipo de auditoria independente.

Mesmo com essa elevação expressiva, o deságio médio alcançou apenas entre 5% e 5,5%. Este patamar, considerado baixo pelo documento, sugere a ocorrência de distorções concorrenciais, prejudicando a competitividade e, em última instância, o bolso do consumidor.

O Enigma da Evolution Power Partners

Um dos pontos centrais da representação é a atuação de empresas ligadas à Evolution Power Partners (EPP). O grupo possui um histórico preocupante de inadimplência em leilões anteriores. No leilão emergencial de 2021, por exemplo, a EPP venceu a contratação de cerca de 43% da energia, mas não entregou as usinas no prazo. Os projetos foram subsequentemente renegociados e transferidos após atrasos e problemas técnicos.

No LRCAP de 2026, empresas supostamente associadas ao mesmo grupo econômico conquistaram contratos para novos projetos que totalizam 1,685 gigawatt (GW). Para o MPTCU, a repetição deste padrão representa um risco substancial à segurança e à estabilidade do sistema elétrico brasileiro.

O documento ainda levanta dúvidas sobre a transparência dos vínculos societários. Existem indícios de que companhias com diferentes denominações — como EPP, ION, GPE e CELBA — possam integrar um mesmo grupo econômico. A representação aponta a ausência de evidências de que esses vínculos foram declarados integralmente aos órgãos responsáveis, conforme exigem as normativas do setor. A atuação coordenada de empresas sob controle comum pode comprometer seriamente a concorrência em leilões dessa magnitude.

Integridade e Improbidade: Nomes sob Análise

O empresário Marcos Antonio Grecco é citado como figura associada ao grupo EPP. Empresas ligadas a ele foram mencionadas em investigações da Operação Lava Jato, embora não haja registro de condenação criminal específica neste contexto. Além disso, Grecco e uma de suas empresas são réus em uma ação de improbidade administrativa no Amapá, processo que segue em tramitação, reforçando as preocupações com a integridade dos participantes do leilão.

A representação também questiona a reclassificação da usina Araucária II, da Âmbar Energia, durante o leilão. Segundo o documento, a ausência da usina em certas etapas reduziu a concorrência em segmentos onde empresas ligadas ao grupo investigado obtiveram maior número de vitórias, levantando suspeitas sobre a lisura do processo.