TCU aponta que apenas 6% dos projetos hidroviários planejados na última década foram concluídos

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que apenas 6% dos empreendimentos hidroviários previstos nos planos nacionais de desenvolvimento do setor, ao longo da última década, foram efetivamente concluídos até 2020. A análise técnica, relatada pelo ministro Bruno Dantas, também apontou que pouco mais de 3% dos investimentos planejados e anunciados para a área se concretizaram em obras entregues, evidenciando um baixo grau de execução física das intervenções previstas. O diagnóstico do TCU evidenciou que, de mais de 50 empreendimentos hidroviários planejados, somente três foram concluídos até 2020. O estudo investigou o desempenho orçamentário e a governança na gestão de projetos hidroviários e sua importância para a dignidade do transporte de cargas e o desenvolvimento econômico. A análise técnica chamou atenção para a subutilização crônica do modal hidroviário. Embora o Brasil possua aproximadamente 63 mil quilômetros de rios com potencial de navegação, apenas cerca de 20 mil quilômetros são utilizados comercialmente. Em 2017, o modal representava 5,58% da matriz de transporte de cargas, medida em toneladas-quilômetro útil (TKU). O TCU identificou que as fragilidades na política hidroviária vão além da baixa conclusão de obras. O acórdão aponta problemas institucionais e de governança, como a falta de uma estrutura normativa clara e de indicadores focados em resultados. A coordenação interinstitucional fragmentada também contribui para a descontinuidade das ações e a dificuldade em transformar planos em entregas concretas, impactando a previsibilidade e a atração de investimentos. O baixo avanço físico é atribuído à combinação de descontinuidade orçamentária com falhas no planejamento e na execução de empreendimentos complexos. Esse cenário resulta em atrasos, paralisações e distorções de cronogramas e custos, prejudicando o desenvolvimento de corredores hidroviários essenciais. A baixa governança no setor foi destacada como um fator crítico, refletida na fragmentação de competências e na falta de coordenação entre os diversos órgãos e entidades responsáveis. Essa desarticulação gera sobreposição de esforços, ineficiências e desperdício de recursos públicos, afetando diretamente a infraestrutura do país e a eficiência logística. Como exemplo de entrave socioambiental que prolonga intervenções, o TCU citou o derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins. O empreendimento, que enfrentou alta complexidade e discussões sobre consulta prévia a comunidades afetadas, teve seu processo de licenciamento estendido por cerca de uma década, com Licença Prévia concedida em 2022 e Licença de Instalação em 2025. Em resposta a essas constatações, o Tribunal recomendou ao Ministério de Portos e Aeroportos a proposição, junto à Casa Civil, da criação de instâncias colegiadas permanentes de coordenação do setor hidroviário. A proposta visa institucionalizar a política hidroviária em instrumento normativo próprio, com a participação de órgãos ambientais como Ibama, Funai, Iphan e ICMBio, buscando maior eficiência e coordenação.