TCE-RN suspende contrato de R$ 4,2 milhões entre Prefeitura de Macaíba, UFRN e Funpec

{ "type": "paragraph", "props": { "content": "O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou, em caráter cautelar, a suspensão imediata de um contrato que totaliza R$ 4,26 milhões. O acordo envolvia a Prefeitura de Macaíba, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura (Funpec). A medida foi tomada nesta quarta-feira, 10/06/2026, após a identificação de indícios de irregularidades na dispensa de licitação utilizada para formalizar o contrato. A decisão visa resguardar o interesse público e a correta aplicação dos recursos públicos no município." } } , { "type": "paragraph", "props": { "content": "O contrato tinha como objetivo o desenvolvimento de uma metodologia para o mapeamento e cadastro urbano do município de Macaíba. Contudo, a análise técnica do TCE-RN apontou que algumas das atividades planejadas se assemelham a serviços corriqueiros do mercado, como engenharia cadastral e consultoria tributária. Essa semelhança levanta a possibilidade de que a contratação direta, sem licitação, não tenha seguido os preceitos legais, possivelmente prejudicando a isonomia e a competitividade, princípios fundamentais da administração pública." } } , { "type": "paragraph", "props": { "content": "A auditoria realizada pela área técnica do TCE-RN também levantou questionamentos sobre a dimensão do projeto, que prevê o levantamento de aproximadamente 75 mil imóveis. Houve ainda dúvidas quanto às capacidades técnicas para a execução de atividades que envolvem o uso de drones e aerolevantamento. Mesmo diante dos esclarecimentos apresentados pela UFRN, os auditores do Tribunal consideraram que persistiram incertezas relevantes sobre a legalidade e a pertinência da contratação nos moldes em que foi estabelecida." } } , { "type": "paragraph", "props": { "content": "Diante do exposto, a relatora do processo determinou a suspensão integral da execução do contrato e de quaisquer desembolsos financeiros associados a ele, até que o mérito da questão seja julgado de forma definitiva pelo TCE-RN. O processo continua em andamento no Tribunal para uma análise aprofundada dos fatos e posterior decisão final, que definirá o futuro do acordo." } }