Competitividade deve guiar licitações do setor de infraestrutura

A promoção da competitividade ampla deve ser o norte dos processos de licitação pública, garantindo que o país atraia os investidores mais capazes e promova o desenvolvimento sustentável. O tema foi debatido no CNN Talks: Quando as Regras Mudam, onde especialistas analisaram os reflexos das decisões regulatórias sobre os investimentos de longo prazo.

Adalberto Vasconcelos, CEO da ASV Infra Partners, enfatizou que a concorrência é um princípio constitucional essencial. Segundo ele, restrições ao mercado devem ser tratadas como exceção, e não como norma, especialmente em projetos de vulto como o leilão do Tecon Santos 10, o maior terminal do Porto de Santos.

Equilíbrio e segurança jurídica

O debate aponta que a participação de todos os interessados no certame, incluindo os incumbentes, é viável mediante o desinvestimento prévio. De acordo com Vasconcelos, essa medida impede a concentração de mercado durante a execução do contrato, sem a necessidade de intervenções preventivas drásticas que podem comprometer a qualidade da proposta final.

A avaliação positiva sobre a proposta da Casa Civil reforça a confiança na capacidade do CADE e das agências reguladoras para monitorar eventuais desvios. O especialista alerta, contudo, que a indefinição do modelo de leilão é um vetor de insegurança.

Restrições sem base legal sólida podem resultar em judicialização, prolongando um cenário de espera que se arrasta desde 2020. Para o setor, o impacto direto é o atraso na modernização da infraestrutura brasileira, privando o Brasil de recursos vitais para sua competitividade global.