'Taxa das blusinhas': governo volta a tributar compras internacionais de baixo valor em 2027, mas com imposto e alíquota diferentes

O governo federal decidiu restabelecer a tributação sobre compras internacionais de baixo valor, com a novidade de que a cobrança retornará em 2027 sob a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A decisão, tomada no contexto da reforma tributária sobre o consumo, visa equalizar a tributação entre produtos nacionais e importados, impactando diretamente os consumidores que realizam compras em plataformas internacionais.

A CBS, um tributo federal, substituirá o antigo imposto de importação que incidia sobre encomendas com valor abaixo de US$ 50. A alíquota a ser aplicada ainda não foi definida e está sendo calculada pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que o Senado Federal fixe o percentual em dezembro deste ano. Diferentemente do imposto anterior, a CBS não terá o limite de US$ 50 e será aplicada de forma isonômica para produtos nacionais e importados, com a mesma alíquota prevista para ambos.

A cobrança, que iniciou em 2026 com alíquotas de teste, entrará em vigor com força total em 2027. O cálculo da alíquota da CBS busca manter o patamar atual da carga tributária sobre o consumo, evitando perdas de arrecadação para o governo federal. Estimativas da consultoria Roit indicam que a taxa poderá chegar a 9,43% em 2027, um ajuste em relação à projeção inicial de 8,8% feita em 2024, que precisou ser revisada devido a novas isenções, como para carnes e medicamentos.

Além da CBS, o governo federal contará com o imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", para compor a carga tributária. As alíquotas deste imposto, que incidirá sobre itens como álcool, refrigerantes, cigarros e veículos poluentes, serão definidas pelo Congresso Nacional. Caso as alíquotas do imposto do pecado sejam reduzidas, a CBS poderá ter sua alíquota elevada para garantir a manutenção da arrecadação total.

A partir de 2029, ocorrerá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará a tributação de estados e municípios. Ao final desse período de transição, em 2032, o IBS, somado à CBS federal, poderá resultar em uma alíquota total estimada em 26,5%, uma das mais altas do mundo, também aplicável a importações. Essa medida visa promover a isonomia tributária, um pleito de setores do varejo nacional como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa empresas como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza. O IDV argumenta que a isenção de impostos para importados de baixo valor prejudicava o comércio local.

A decisão de revogar a "taxa das blusinhas" em maio de 2026, formalizada por Medida Provisória, havia sido uma resposta às pressões eleitorais e à rejeição pública. Anteriormente, em agosto de 2024, o governo havia instituído um imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50, como resposta a demandas da indústria nacional que buscava reduzir a disparidade tributária em relação a produtos importados, especialmente no setor de vestuário. Na época, a medida gerou polêmica, com consumidores argumentando o encarecimento de produtos populares e a perda de atratividade das plataformas internacionais.

O setor produtivo, por outro lado, defendeu o imposto como um meio de reduzir a disparidade tributária e estimular o mercado interno. A "taxa das blusinhas" também contribuiu para a arrecadação pública, com R$ 5 bilhões registrados em 2025 e R$ 1,78 bilhão nos primeiros quatro meses de 2026.