Anvisa proíbe comercialização de fibra capilar, creme relaxante e produto antimofo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização e determinou a apreensão imediata de uma fibra capilar, um creme relaxante e um produto antimofo após identificar graves irregularidades relacionadas à falta de registro sanitário. A decisão visa proteger a população contra riscos à saúde que o uso de itens sem procedência ou avaliação técnica oficial pode oferecer.

As determinações foram formalizadas e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27). A proibição abrange todas as atividades envolvendo os itens, incluindo fabricação, distribuição, propaganda e uso, sendo que as restrições passam a valer imediatamente a partir da publicação.

A resolução que impacta o setor de beleza atinge todos os lotes da Fibra Capilar Full Hair Instantly. De acordo com o órgão regulador, o cosmético estava sendo comercializado sem o devido registro ou notificação obrigatória. No mesmo segmento, a Anvisa vetou o Creme Relaxante Miss Hidrat para uso com Líquido Ativador Guanidina, fabricado pela empresa Anaber Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. A medida se aplica a todos os lotes produzidos a partir de 20 de dezembro de 2023, sob a mesma justificativa de ausência de registro na agência.

Além dos cosméticos, a fiscalização também alcançou o setor de limpeza doméstica com a proibição de todos os lotes do produto Mata Mofo Eurodecor. O saneante, segundo a Anvisa, também apresentava ausência de registro, o que impossibilita a garantia de sua eficácia e segurança para o uso em ambientes residenciais.

As empresas responsáveis foram alvo de ordens de recolhimento dos produtos. A medida é definitiva e não cabe recurso administrativo no âmbito da autarquia, uma vez que a irregularidade sanitária expõe os consumidores a produtos sem o crivo de segurança obrigatório.