"Taxa das blusinhas" é revogada pelo governo federal

O governo federal zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a popular “taxa das blusinhas”, anunciando a decisão nesta terça-feira, 12 de maio de 2026. A medida, que corrige uma política criticada por não atingir seus objetivos iniciais, é vista por especialistas como um passo crucial para restaurar o poder de compra dos consumidores e ampliar o acesso a bens no comércio eletrônico, especialmente para as classes de menor renda.

Em vigor desde agosto de 2024, a taxa de 20% era aplicada em compras internacionais online de até US$ 50. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avalia que a decisão de reverter esse tributo corrige distorções de uma política que não cumpriu o que prometeu quando foi criada.

Na visão da Amobitec, a aplicação da taxa resultou em aumento de preços para o consumidor no varejo nacional, “sem contrapartidas claras em geração de emprego e renda”. André Porto, diretor-executivo da associação, explicou que a “taxa das blusinhas” foi justificada como uma forma de estimular a indústria nacional, gerar empregos e aumentar a renda em setores protegidos. Contudo, esses efeitos não se concretizaram durante o período em que a regra esteve em vigor.

Aumento de preços

“O que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida. Estudos comprovaram que não houve geração de emprego nem aumento de renda nos setores beneficiados”, destacou Porto à Agência Brasil. Essa avaliação se baseia em análises de consultorias como a Global Intelligence Analytics, que apontaram a ausência de ganhos no nível de emprego e indícios de reajustes de preços acima da inflação.

Um estudo encomendado pela Amobitec revela que “os benefícios da medida foram absorvidos principalmente pelas empresas do varejo nacional por meio do aumento de preços em bens de consumo”. Além disso, a taxação reduziu a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, afetando negativamente o consumo e, crucialmente, o poder de compra das classes de menor renda.

A análise da Amobitec considera dados públicos de diversas fontes oficiais, como a Receita Federal e a PNAD, abrangendo o período de 2018 a 2025, comparando o comportamento dos setores antes e após a implementação da taxação.

Acesso ao consumo

Com a retirada do tributo, a Amobitec projeta uma ampliação do acesso ao consumo, beneficiando em especial a população com menor poder aquisitivo. André Porto argumenta que o modelo anterior criava uma desigualdade social, já que consumidores de maior renda podem adquirir bens no exterior durante viagens, usufruindo de isenção de até US$ 1 mil, enquanto os mais pobres dependem das compras online para acessar produtos similares.

“A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica isenção para quem não pode viajar ao exterior”, frisou. Para André Porto, a revogação sinaliza o retorno a um modelo mais alinhado às práticas internacionais, sem prejuízos significativos à economia. “Estamos retornando a um status do qual não deveríamos ter saído”, afirmou.

A Amobitec representa importantes plataformas de comércio online, incluindo Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.

Críticas à revogação

Apesar do apoio da Amobitec, a decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 gerou preocupação em outras entidades. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) manifestaram-se contrárias à revogação.

De forma geral, essas entidades alegam que a medida favorece empresas estrangeiras, criando uma concorrência desleal com o setor produtivo nacional. Elas argumentam que as empresas brasileiras continuam sujeitas a tributações mais altas, o que promove uma desigualdade tributária na disputa com plataformas internacionais.