Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre "uberização" de motoristas de aplicativo

Nesta quarta-feira, 24/06/2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará um julgamento de grande impacto social e econômico: a análise sobre a "uberização". A Corte decidirá sobre a validade de ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. A sessão está marcada para iniciar às 14h.

A decisão importa porque afeta diretamente a dignidade e os direitos de milhares de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos de transporte e entrega em todo o Brasil. O reconhecimento de vínculo empregatício pode garantir direitos trabalhistas fundamentais, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, transformando a realidade desses profissionais.

O julgamento, que envolve recursos protocolados por plataformas como Rappi e Uber, foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes. Na sessão desta quarta-feira, serão proferidos os primeiros votos dos ministros sobre a questão. As empresas contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que já haviam reconhecido o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

Em suas argumentações, a Rappi alega que as decisões trabalhistas desrespeitaram entendimentos anteriores da própria Corte. Já a Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte, argumentando que o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria a finalidade de seu negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.

Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

O julgamento aborda a essência da relação de trabalho na era digital, com potencial para redefinir direitos e deveres em um setor em constante expansão.