STF justifica demora em ação sobre cartórios da Bahia

O Supremo Tribunal Federal defendeu a longevidade de uma ação sobre cartórios da Bahia, que tramita há 14 anos e impacta a gestão de serventias extrajudiciais na Bahia e em Salvador. A Corte, presidida por Luiz Edson Fachin, sustentou que o tempo do processo decorre da necessidade de rigor técnico e da análise profunda de matérias complexas que envolvem o controle de constitucionalidade.

O caso em questão discute a nomeação de mais de 100 tabeliães sem o devido concurso de provas e títulos, situação que teria gerado um lucro acumulado de R$ 3 bilhões. O desfecho dessa disputa impacta diretamente a moralidade administrativa e a confiança da sociedade na regularidade do serviço público.

Em nota oficial enviada ao Metrópoles, o STF afirmou que a tramitação segue o cumprimento rigoroso das fases processuais e que o Tribunal busca continuamente aperfeiçoar seus fluxos de julgamento. Sobre as constantes mudanças de plenário — instrumento utilizado cinco vezes em seis anos pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux — a assessoria do órgão classificou o movimento como um “instrumento regimental legítimo” para viabilizar debates mais aprofundados.

Até o momento, seis ministros já votaram pela inconstitucionalidade da lei estadual: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Com a saída de Luís Roberto Barroso e a substituição de magistrados, restam os votos de Luiz Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes para o veredito final.

A definição da data para a conclusão do julgamento permanece sob a alçada da Presidência do STF. O tribunal destacou que a pauta é organizada conforme a complexidade do acervo, sem previsão imediata para a retomada do tema.