Tabelião condenado por morte da esposa perde posto após decisão do CNJ

A Justiça da Bahia condenou Eden Márcio Lima de Almeida, um dos líderes de um grupo de tabeliães beneficiado pela morosidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo judicial de longa data, pela morte de sua esposa. A decisão, confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) em 14 de abril de 2026, reconheceu o envolvimento do tabelião e de sua amante, Anna Carolina Lacerda Dantas, na agressão que resultou no falecimento da bancária Selma Regina Vieira Almeida, em 2019. O magistrado da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ricardo José Vieira de Santana, determinou o afastamento definitivo de Eden Márcio do Tabelionato de Protesto de Títulos de Feira de Santana. Em 16 de abril de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a perda da delegação do cartório, medida que visa preservar a moralidade e a integridade do serviço público diante da gravidade do delito cometido no âmbito familiar. A condenação, fixada em cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto, encerra um ciclo de questionamentos sobre a permanência de ex-servidores em serventias extrajudiciais. O caso original, que tramita no STF há 14 anos, discute a constitucionalidade da lei que transformou funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia em titulares de cartórios, um tema que impacta diretamente a estrutura administrativa do Estado. O episódio que vitimou Selma Regina Vieira Almeida ocorreu na noite de 14 de abril de 2019, após uma festa em Salvador. Segundo a sentença, a bancária foi agredida pelo marido e pela amante dentro de casa. Mesmo ferida, ela buscou socorro, mas faleceu três dias depois, em 17 de abril. Relatos de familiares confirmam que Selma já vivenciava um histórico de agressões domésticas antes do evento fatal. Embora a defesa tenha tentado atribuir o óbito a causas naturais ou uso de substâncias, a perícia necroscópica foi taxativa: a morte foi causada por hemorragia intracraniana decorrente de trauma cranioencefálico, descartando teses de malformações vasculares. Com a sentença definitiva e os embargos rejeitados em 5 de maio de 2026, o afastamento do tabelião reflete o rigor esperado pelo Judiciário em casos de violência contra a mulher.