Supremo se prepara para julgar Dosimetria ainda em maio

A Suprema Corte se prepara para um julgamento de alto impacto: o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ministro Edson Fachin, sinalizou, nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, que a pauta do plenário incluirá as ações contra o PL da Dosimetria assim que o Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para análise. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda em maio, trazendo segurança jurídica à aplicação de penas e repercutindo diretamente na situação de condenados, em especial os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. A celeridade na definição do tema busca pacificar a tensão gerada entre o Judiciário e o Congresso Nacional.

O Ministro Moraes concedeu um prazo de cinco dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional se manifestem sobre as ações. Em seguida, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) terão mais três dias para apresentar seus pareceres. Esses prazos se encerram em 16 de maio.

Após a conclusão dessas etapas, espera-se que o Ministro Moraes libere as ações para a análise do plenário. Nos bastidores, o Ministro Fachin indicou que agirá prontamente para definir uma data de julgamento. Com isso, a expectativa no Supremo Tribunal Federal é que o caso seja apreciado e decidido ainda no mês de maio.

A suspensão da eficácia da Dosimetria por parte do Ministro Moraes é provisória e se mantém até que o STF emita uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da lei. Essa medida gerou descontentamento na cúpula do Congresso Nacional. Contudo, o Ministro relator defende que seu objetivo é conferir maior segurança jurídica à aplicação da redução de penas, especialmente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, caso o plenário não derrube a legislação.

*Com informações de CNN