Subnotificação de violência sexual e gravidez infantil no Maranhão

A gravidez em meninas de 10 a 13 anos no Maranhão revela uma falha sistêmica na proteção contra a violência sexual, conforme aponta um estudo publicado na revista Cadernos de Saúde Pública (Fiocruz). A pesquisa, divulgada nesta terça-feira, 14/07/2026, analisou dados entre 2012 e 2022 para expor que a subnotificação de estupro de vulnerável impede o acolhimento necessário de crianças que deveriam estar protegidas pelo Estado. O levantamento utilizou bases do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Os pesquisadores identificaram que, enquanto o número oficial de estupros notificados é limitado, o volume de gestações precoces sugere uma realidade muito mais vasta, onde a violência ocorre frequentemente no ambiente doméstico, dificultando a denúncia e perpetuando o ciclo de vulnerabilidade. O impacto na saúde física dessas meninas é severo. Comparadas a mulheres de 20 a 29 anos, as meninas de 10 a 13 anos apresentaram riscos significativamente maiores, com taxas de prematuridade de 18,5% e mortalidade materna 4,32 vezes superior. A falta de acesso ao aborto legal, previsto em lei para casos de estupro, agrava o quadro, refletindo a escassez de serviços especializados nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Mais do que uma questão médica, a gravidez infantil é um indicador de negligência social. A ausência de registros oficiais impede que a rede de proteção, composta por assistência social, saúde e justiça, intervenha para romper o abuso. A dignidade dessas crianças é interrompida pela gravidez precoce, que frequentemente resulta na evasão escolar e na restrição irreversível de seus projetos de vida.