STJ determina que plano de saúde arque integralmente com cirurgia de feminização facial para mulher trans

{"blocks":[{"key":"12345","type":"paragraph","data":{"text":"A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que um plano de saúde deve cobrir integralmente o custo de uma cirurgia de feminização facial para uma mulher transexual. A decisão, concluída na última semana, reconhece o procedimento como parte essencial do processo de afirmação de gênero e do tratamento de saúde, afastando a alegação de que seria meramente estético."}},{"key":"67890","type":"paragraph","data":{"text":"A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a cirurgia possui finalidade terapêutica, contribuindo para a redução de impactos emocionais e psicológicos decorrentes da incongruência de gênero. A decisão confirmou entendimentos anteriores da Justiça de São Paulo, que já haviam invalidado a negativa de cobertura por parte da operadora Amil."}},{"key":"abcde","type":"paragraph","data":{"text":"A Amil argumentou que o procedimento não constava no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a cobertura deveria se limitar ao reembolso padrão. Contudo, os ministros concluíram que a recusa não se justifica pelas hipóteses de exclusão da Lei dos Planos de Saúde, especialmente diante da indicação médica e do reconhecimento técnico do procedimento."}},{"key":"fghij","type":"paragraph","data":{"text":"A decisão do STJ também considerou que a incongruência de gênero está prevista na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamenta procedimentos de afirmação de gênero, que já integram políticas públicas de saúde, como as oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e constam na Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS)."}},{"key":"klmno","type":"paragraph","data":{"text":"Durante o julgamento, a ministra Daniela Teixeira criticou a demora enfrentada por pessoas trans no acesso a tratamentos reconhecidos pela Justiça. A Amil, em nota, afirmou que realiza procedimentos relacionados à afirmação de gênero e que segue as normas da ANS e os contratos firmados, informando que o caso específico tramita sob segredo de Justiça."}}]}