STF separa caso de Roraima sobre eleições-tampão e mantém impasse na governabilidade

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026, que o pedido do Diretório Nacional dos Republicanos para suspender novas eleições diretas em Roraima tramite como um processo independente. A decisão do ministro visa desvincular o caso da discussão sobre o pleito no Rio de Janeiro e foi motivada pela complexidade jurídica e a alegação do partido de alto custo para os cofres públicos e dúvidas sobre a legalidade do processo eleitoral. Essa medida impacta diretamente a estabilidade política e a gestão em Roraima, mantendo a incerteza sobre a governabilidade do estado e o direito dos cidadãos a um representante definitivo, enquanto as cortes superiores buscam clareza em questões cruciais de sucessão.

A controvérsia surge após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, no final de abril, pela cassação do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e pela inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP), por abuso de poder político. Com essa determinação, o tribunal convocou novas eleições diretas para definir quem ocupará o cargo de forma efetiva até janeiro de 2027.

Enquanto a realização do pleito não se concretiza, o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Soldado Sampaio, filiado ao Republicanos, governa Roraima de forma interina, o que ressalta a importância de uma definição célere para a gestão estadual.

No STF, o Republicanos argumentou que a organização de uma nova eleição neste momento geraria um gasto elevado de dinheiro público para o estado, além de exigir a mobilização de muitas pessoas. O partido reforçou ainda que existem diversas dúvidas jurídicas sobre o formato ideal das eleições para “mandato-tampão”, citando como precedente o caso do Rio de Janeiro e pedindo tratamento idêntico para Roraima.

Neste ano, o TSE também havia decidido pela cassação e pela inelegibilidade da chapa que governava o estado do Rio de Janeiro. Naquela ocasião, contudo, o presidente da Assembleia Legislativa também perdeu o cargo. Inicialmente, o STF havia decidido por eleições indiretas para o mandato-tampão, mas diante de controvérsias, o ministro Cristiano Zanin decidiu suspender o pleito até que o plenário da Corte delibere em definitivo sobre o tema.

O pedido inicial sobre o Rio de Janeiro foi apresentado pelo diretório estadual do PSD, que questiona o modelo de sucessão após a cassação da chapa eleita em 2022. O pleito do Republicanos, que envolve o governo de Roraima, foi apresentado no mesmo processo.

Diante da complexidade do tema, o ministro Zanin determinou que a solicitação do partido referente a Roraima seja transformada em um processo separado, não tramitando mais em conjunto com o caso do Rio de Janeiro. O ministro encaminhou o caso para o presidente do STF, Edson Fachin, que decidirá se será necessário sortear um novo relator ou se o processo permanecerá sob a relatoria do próprio Zanin. A decisão, portanto, ainda não é definitiva sobre a realização das eleições, e a situação permanece sujeita a recurso e novas análises da Corte.