STF retoma julgamentos de impacto político e ético no 2º semestre de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades após o recesso judiciário com uma agenda carregada de temas de grande relevância política e social para o segundo semestre de 2026. Ministros decidirão sobre questões cruciais que afetam diretamente o cenário eleitoral e a conduta pública, incluindo eleições suplementares no Rio de Janeiro e Roraima, a aplicação da Lei da Ficha Limpa e a consolidação de um código de ética para os próprios magistrados da Corte. A análise de casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os eventos de 8 de janeiro também está entre os pontos centrais.

A decisão sobre as eleições suplementares em estados como Rio de Janeiro e Roraima, ambas para preencher cargos de governadores cassados, aguarda o julgamento do STF. Estes casos têm impacto direto na representatividade política local e na dinâmica das próximas eleições majoritárias de outubro de 2026. A Corte também abordará trechos da Lei da Ficha Limpa que modificam prazos de inelegibilidade, influenciando a capacidade de políticos se candidatarem.

Outro ponto de destaque na pauta do STF é a discussão sobre um código de conduta para os ministros, uma iniciativa do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que busca estabelecer diretrizes claras para a atuação e o comportamento dos magistrados. Apesar de o texto estar sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, há divergências entre os ministros quanto à redação ideal. A proposta, no entanto, conta com amplo apoio político e popular, visando à transparência e à limitação do poder.

Casos envolvendo Bolsonaro e 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes é o relator de ações que questionam a Lei da Dosimetria, responsável por reduzir o cálculo de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2026. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou a favor da manutenção da lei, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado. Mesmo com um veto presidencial anterior, o Congresso derrubou a decisão, elevando a importância do julgamento no STF.

Adicionalmente, o STF analisará a revisão criminal solicitada por Bolsonaro, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. O julgamento promete ser complexo, pois ministros que participaram da condenação original estarão impedidos de votar. A PGR também já sinalizou posição contrária à revisão, argumentando que o processo não deve servir para rediscutir o mérito da decisão inicial.

Impacto nas eleições suplementares

As eleições suplementares para os governos do Rio de Janeiro e de Roraima também integram a lista de temas a serem julgados. A decisão sobre o sucessor de Cláudio Castro no Rio de Janeiro, por exemplo, aguardava um voto-vista e tem o potencial de influenciar o cenário político local até as eleições majoritárias. No caso de Roraima, o STF precisa deliberar sobre a validade das regras das eleições suplementares para o governo interino, impactando diretamente o candidato eleito Arthur Henrique, cujo cargo está sob judice devido a questões de desincompatibilização.

Outras pautas relevantes

• A uberização, discutindo a legalidade do vínculo trabalhista entre motoristas/entregadores e aplicativos de transporte e delivery.
• A pejotização, que avalia a validade da contratação de trabalhadores para atividades-fim como pessoa jurídica.
• Royalties do petróleo, examinando a redistribuição dos recursos entre os estados.
• Venda de sentenças no STJ, com a análise de denúncia contra investigados em um esquema de antecipação de decisões judiciais para lobistas.

O recesso forense de meio de ano teve início na sexta-feira, 2 de julho de 2026, com o retorno das atividades regulares em 2 de agosto. Durante o período, o ministro Edson Fachin é responsável pelo plantão judiciário até 19 de julho, sendo sucedido pelo ministro Alexandre de Moraes, que assumirá interinamente a presidência do tribunal. Apenas as ministras Cármen Lúcia e Luiz Fux estarão de férias durante todo o mês de julho.