STF pode barrar redução de penas

Partidos aliados do presidente Lula, liderados pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), ponderam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada do veto da dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026. O parlamentar argumenta que a medida, que pode atenuar significativamente as sentenças de condenados pelos atos de 8 de janeiro e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é inconstitucional e contraria precedentes da própria corte, levantando sérias questões sobre a aplicação da justiça e a responsabilização por crimes contra a democracia.

À coluna, o deputado Correia reforçou que a decisão do Congresso é inconstitucional, abrindo caminho para que o PT e outras legendas de esquerda ingressem com uma ação na Justiça. Ele sublinhou a existência de jurisprudência no STF em casos semelhantes, evocando o episódio do ex-deputado Daniel Silveira, também aliado do ex-chefe do Palácio do Planalto.

“Provavelmente o PT e partidos de esquerda devem ingressar na Justiça, porque é nitidamente inconstitucional e já há jurisprudência”, afirmou Correia. Ele detalhou o argumento: “Lembro do caso do Daniel Silveira, aquele deputado que quebrou a placa da Marielle Franco. Foi feito um indulto para ele, que é uma espécie de anistia, concedido por Jair Bolsonaro. O Supremo derrubou o indulto, dizendo que não pode haver perdão ou indulto — aplica-se, evidentemente, à anistia ou à redução de pena para quem comete crime contra a democracia. Então já há jurisprudência. Penso que isso vai cair no Supremo Tribunal Federal.”

A derrubada do veto da dosimetria não apenas favorece os condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas tem um impacto direto na situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cálculos do relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apontam para uma potencial redução da pena de Bolsonaro de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses.

Nesse cenário, as projeções indicam que o tempo de cumprimento em regime fechado para o ex-chefe do Executivo cairia para cerca de 3 anos e quatro meses, prazo mínimo para que ele possa progredir de regime. Paulinho, em conversa com a coluna na tarde desta quinta-feira, ajustou seus cálculos, estimando que o tempo efetivo em regime fechado para Bolsonaro ficaria em aproximadamente 2 anos e quatro meses.

Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar, medida imposta há um mês por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A possível intervenção do STF na dosimetria surge como um desdobramento crucial para a definição de seu futuro e para a segurança jurídica de outros casos de alta relevância.