STF pauta uberização, mandato-tampão do RJ e jogos de azar para agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará suas atividades em 3 de agosto, após o período de recesso. Antes da pausa, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definiu a pauta dos primeiros julgamentos do segundo semestre. Entre os temas de destaque estão a definição sobre o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos, a decisão sobre o modelo de eleição em caso de “mandato-tampão” para o governo do Rio de Janeiro, além de ações que discutem a Moratória da Soja, a legalidade dos jogos de azar e o alcance da Lei Maria da Penha.

A decisão sobre a uberização, marcada para o final de agosto, definirá se motoristas e entregadores de plataformas digitais possuem vínculo empregatício. Essa análise, adiada por diversas vezes, tem potencial para impactar milhões de trabalhadores e o modelo de negócios das empresas de aplicativo. A Corte deverá fixar uma tese que orientará toda a Justiça do país. O caso, considerado um dos mais relevantes para a pauta trabalhista, ganhou ainda mais urgência diante da ausência de regulamentação pelo Congresso Nacional.

Outro julgamento aguardado é o que definirá como ocorrerá a eleição suplementar para governador e vice-governador do Rio de Janeiro em caso de vacância. A discussão sobre o formato da escolha — se por voto direto ou indireto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) — está em andamento desde abril. A retomada do julgamento está marcada para 19 de agosto, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguardava a publicação de acórdão do TSE.

Na pauta de 12 de agosto, o Plenário analisará a decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu processos relacionados à Moratória da Soja. O acordo voluntário restringe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Os ministros julgarão ações que questionam leis de Mato Grosso e Rondônia. O STF já iniciou a análise do tema e busca uma solução consensual, embora negociações anteriores não tenham resultado em acordo definitivo.

O STF também deve decidir em agosto se a exploração de jogos de azar continuará ilegal. A proibição, datada de 1941, será reavaliada quanto à sua compatibilidade com a Constituição Federal. Na prática, o tribunal definirá se a atividade permanecerá sujeita a punições ou se deixará de ser considerada uma ilegalidade.

Por fim, o segundo semestre trará avanços na definição sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto familiar, doméstico ou afetivo. O ministro Edson Fachin defende que o STF esclareça o alcance dos instrumentos de proteção para vítimas de violência motivada por gênero em ambientes públicos ou profissionais, buscando uniformizar o entendimento da Justiça.