STF retoma atividades com foco em eleições no RJ e Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (3) a primeira sessão de julgamentos do segundo semestre, marcando o fim do recesso do Judiciário. O Plenário retoma as atividades com a responsabilidade de deliberar sobre temas de alto impacto social, como a aplicação de isenções fiscais para pessoas com deficiência e a extensão da Lei Maria da Penha em cenários específicos.

Eleições no RJ e sucessão estadual

Um dos pontos centrais da agenda é a definição do rito para a escolha do próximo governador do RJ, após a renúncia de Claúdio Castro em março. O processo, movido pelo PSD, busca clarificar se a sucessão ocorrerá por via direta ou indireta. Após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, o presidente do STF, Edson Fachin, agendou a retomada do julgamento para o dia 19 de agosto. A decisão impacta diretamente a estabilidade política estadual, que enfrenta um cenário de indefinição jurídica desde a saída do titular.

Debate sobre a Lei da Ficha Limpa

Outro pilar de interesse público envolve a análise das alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A Corte avalia se a reforma que fixou em 12 anos o prazo de inelegibilidade é constitucional. O julgamento encontra-se suspenso desde 28 de maio, após pedido de vista de Gilmar Mendes, mantendo um vácuo interpretativo sobre o exercício de direitos políticos que afeta a sociedade como um todo.

Justiça e conduta ética

No âmbito administrativo, aguarda-se uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre um novo Código de Ética. O projeto, acompanhado pelo Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário desde outubro do ano passado, visa inibir conflitos de interesses. Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes mantém suspensa a Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, aguardando que o Plenário decida sobre o mérito das ações de inconstitucionalidade.