STF julgará anistia de multas para partidos que descumpriram cotas raciais e de mulheres

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para a próxima terça-feira, 19 de junho de 2026, o início do julgamento virtual que definirá o futuro da anistia de multas aplicadas a partidos políticos por descumprimento de cotas raciais e de gênero em eleições realizadas antes de 2022. A decisão, que ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros terão até 26 de junho para apresentar seus votos, pode reverter ou confirmar o perdão de dívidas que afetam diretamente a representatividade política no Brasil. A importância reside na possibilidade de reforçar ou enfraquecer políticas afirmativas essenciais para a dignidade e a inclusão de grupos historicamente sub-representados no cenário político nacional.

A ação em questão foi protocolada em 2024 pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas. As entidades argumentam que a Emenda Constitucional que concedeu o perdão das multas configura um retrocesso nas políticas afirmativas. Para elas, a norma dificulta o aumento da participação de mulheres e pessoas negras nos espaços de poder, direitos que foram duramente conquistados.

Os dados apresentados pelas instituições reforçam a urgência da questão. Segundo informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as mulheres, que compõem 51,11% da população brasileira, ocuparam apenas 15,8% das cadeiras em Câmaras municipais nas eleições de 2020. Da mesma forma, pessoas pretas e pardas, que somam aproximadamente 52% dos brasileiros, permanecem sub-representadas nas esferas legislativas, evidenciando a necessidade contínua de políticas que promovam a igualdade.

O julgamento deste tema havia sido suspenso em maio deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes, após uma divergência aberta pelo ministro Flávio Dino e que contou com o apoio dos ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin. A retomada do processo pelo ministro Zanin indica a relevância do tema para o debate jurídico e social do país.