STF intensifica decisões individuais antes de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) adota um modelo de atuação que se consolidou a partir das crises institucionais de 2022, e que se tornou a nova regra do jogo para o ciclo das eleições de 2026. Dados recentes, levantados por juristas e pesquisadores, revelam que a Corte prioriza decisões individuais e sob sigilo em uma escala inédita, reacendendo um sério debate sobre o controle público, a transparência e as garantias processuais no Brasil, com impacto direto na confiança da sociedade no Judiciário.

Os números são alarmantes: em 2022, 36% das decisões criminais tramitavam sob sigilo. Para 2026, esse índice disparou para 46,2%, uma escalada que dificulta o acompanhamento tanto de advogados quanto da sociedade civil. Mais impressionante ainda, quase 95% dos julgamentos finais em investigações criminais são proferidos individualmente pelos ministros, sem a passagem inicial por plenário ou pelas turmas colegiadas.

Outro ponto que gera grande controvérsia é a chamada "distribuição por conexão". Em vez do tradicional sorteio eletrônico, que garante a aleatoriedade na designação de um relator para cada caso, o STF direciona cada vez mais processos para ministros que já tratam de temas correlatos. Esse mecanismo saltou de 8% em 2010 para 19% em 2025, concentrando investigações de alto impacto político nas mãos de poucos nomes, como os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Essa centralização pode gerar preocupações sobre a isenção e a previsibilidade.

Especialistas apontam que o modelo, gestado em 2019 com o inquérito das fake news, serviu como um laboratório para essa nova forma de agir. O pesquisador Ivar Hartmann alerta: medidas adotadas para conter crises momentâneas foram incorporadas permanentemente ao rito da Corte. Essa normalização, especialmente com o pleito eleitoral se aproximando, pode minar a confiança da população no tribunal, que deveria ser um pilar de estabilidade.

Com a polarização política ainda intensa, o papel do STF como árbitro das eleições certamente enfrentará novos questionamentos. A manutenção do sigilo e das decisões individuais em casos que envolvem candidatos e partidos políticos coloca o Judiciário no centro de uma crise de credibilidade que desafia o delicado equilíbrio entre os poderes em Brasília. A dignidade do processo democrático e a percepção de justiça estão em jogo.