STF e vice da UE alinham estratégias para responsabilizar big techs

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, reuniu-se nesta sexta-feira, 12/06/2026, com a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Digital, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, para alinhar estratégias sobre como responsabilizar plataformas digitais e big techs. O encontro ocorre em paralelo ao julgamento de temas semelhantes pela Suprema Corte brasileira.

A conversa entre o ministro e a representante europeia aconteceu um dia após o STF definir um prazo de 60 dias para que as grandes empresas de tecnologia se adequem às novas obrigações estabelecidas pelo Marco Civil da Internet. A decisão busca maior controle sobre o conteúdo veiculado nas plataformas e a proteção dos usuários.

Fachin e Virkkunen compartilharam perspectivas sobre moderação de conteúdo, a essencial proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, o avanço da inteligência artificial e os impactos dessas novas tecnologias na sustentação da democracia. O debate ressalta a preocupação global com os efeitos da atuação das big techs na sociedade.

Durante a reunião, o presidente do STF detalhou a experiência brasileira na aplicação do Marco Civil da Internet. Em junho de 2025, o Supremo declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 da lei, expandindo as possibilidades de responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, uma medida que visa garantir a segurança e a dignidade online.

Por sua vez, a representante da Comissão Europeia apresentou as ações implementadas pela União Europeia sob o Regulamento de Serviços Digitais (DSA). Esta legislação impõe obrigações rigorosas a grandes plataformas digitais e estabelece mecanismos de fiscalização para combater conteúdos ilegais, protegendo assim os cidadãos europeus.

O encontro foi realizado no mesmo dia da assinatura da Parceria Digital Brasil-União Europeia. Participaram também da reunião a diretora-geral da Comissão Europeia, Renate Nikolay, e a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, reforçando o compromisso bilateral com a governança digital.