Acordo sob investigação da PF em Mato Grosso equivale a orçamentos anuais de órgãos públicos

O montante de R$ 308,1 milhões desembolsado pelo Governo de Mato Grosso em um acordo agora sob mira da Polícia Federal possui um impacto financeiro equivalente a quase todo o orçamento anual previsto para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e para a Defensoria Pública em 2024. O comparativo, que evidencia o peso da transação para os cofres públicos, consta na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação deflagrada nesta quinta-feira (6).

A investigação aponta que o estado assumiu a obrigação financeira sem previsão orçamentária prévia. Segundo as autoridades, para viabilizar os repasses, foi necessário realizar reforços de dotação e efetuar pagamentos fora do cronograma estabelecido. O caso levanta questionamentos técnicos sobre a inobservância do regime de precatórios, sistema previsto na Constituição para garantir a transparência e a ordem de pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.

A operação, denominada Heritage, cumpre mandados de busca e apreensão autorizados pelo STF, que também decretou o bloqueio de até R$ 316 milhões dos envolvidos. A Polícia Federal suspeita de uma estrutura complexa de fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, criada para ocultar a movimentação de recursos públicos e despistar a origem e o destino das verbas.

Entre os alvos da apuração estão figuras centrais do cenário político e jurídico, incluindo o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Paulino Garcia e nomes ligados ao Judiciário. A defesa dos investigados e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) reiteram que o acordo seguiu os trâmites legais e se colocam à disposição para esclarecimentos, enquanto a gestão atual da Oi S.A. afirma não ter participado da negociação original.