STF designa Nunes Marques para revisar condenação de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou o ministro Nunes Marques como relator do pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026. A decisão é um passo crucial no processo, pois a defesa busca anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro pela Primeira Turma da Corte por tentativa de golpe de Estado. O magistrado, indicado ao Supremo pelo próprio ex-presidente em 2020, agora assume a responsabilidade de analisar a complexa solicitação.

A defesa de Bolsonaro protocolou o recurso na última sexta-feira, 8 de maio de 2026, com o objetivo de reverter a pesada pena. Na petição, os advogados solicitaram que o caso fosse distribuído à Segunda Turma do Supremo, argumentando a necessidade de garantir imparcialidade no julgamento, com análise final pelo plenário da Corte.

O pedido de distribuição foi acolhido ainda nesta segunda-feira. A revisão criminal será analisada exclusivamente pelos ministros da Segunda Turma, com a exceção do ministro Luiz Fux, que não participou do sorteio por já ter se manifestado anteriormente pela nulidade do processo contra Bolsonaro.

No cerne da revisão criminal apresentada ao STF, a defesa de Bolsonaro questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal original sobre a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam uma “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, argumentando que isso teria impedido a análise adequada de recursos essenciais apresentados ao Supremo.

A petição detalha que Moraes teria declarado o trânsito em julgado antes da apreciação dos embargos infringentes protocolados pela defesa. Esse recurso visava levar o caso ao plenário da Corte, buscando uma nova análise após a condenação não unânime de Bolsonaro pela Primeira Turma.

Além disso, a defesa contesta a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e afirma ter havido cerceamento de defesa, justificando-se na disponibilização tardia de provas cruciais para o processo.

Divergências na própria defesa

A iniciativa da revisão criminal, conforme apurado pela CNN, gerou fissuras e diferentes visões entre os advogados que representam Bolsonaro. A peça foi assinada apenas pelos advogados Marcelo Bessa e João Henrique Nascimento Freitas, este último assessor direto do ex-presidente.

Por outro lado, os renomados criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, responsáveis pela estratégia principal da defesa no processo da trama golpista, optaram por não chancelar o recurso. Fontes indicam que Vilardi e Cunha Bueno avaliaram que o momento não seria oportuno para apresentar a revisão criminal, dadas as baixas perspectivas de sucesso imediato no Supremo Tribunal Federal.