STF define limites para dados do Coaf em investigações

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026, sobre a extensão do compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) entre o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e autoridades públicas. Esta deliberação é crucial, pois estabelece as fronteiras para a troca de informações que alimentam investigações de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, impactando diretamente a efetividade do combate à corrupção e a salvaguarda da privacidade dos cidadãos.

Esses documentos detalham movimentações financeiras consideradas atípicas, servindo como uma ferramenta essencial na identificação de indícios de ilegalidades. A forma como são acessados e utilizados molda o equilíbrio entre a necessária repressão a delitos graves e o direito fundamental à intimidade financeira de cada indivíduo.

Em 2019, a Suprema Corte já havia chancelado o envio espontâneo desses relatórios sem a exigência de autorização judicial. A pauta atual, contudo, aprofunda a discussão: os ministros agora analisam as circunstâncias precisas em que tais informações podem ser solicitadas diretamente por autoridades investigativas, sem a intervenção prévia da Justiça. Este julgamento é um marco que poderá redefinir a dinâmica das apurações financeiras no país.

Acompanhe a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre esta questão de grande relevância nacional.