STF define julgamento de Eduardo Bolsonaro sob impasse na Primeira Turma

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta terça-feira (16). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. A poucos dias da sessão, a defesa do ex-deputado busca adiar a análise do caso e levanta dúvidas sobre a composição do colegiado responsável pelo julgamento, argumentando que a vaga aberta desde a saída do ministro Luiz Fux pode gerar impasses. Na sexta-feira (12), a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao STF o adiamento da sessão e a convocação de um ministro de outra turma para completar o quórum da Primeira Turma. O órgão destaca que a ausência de um ministro titular pode comprometer a definição do caso. Este julgamento assume relevância particular, sendo o mais significativo envolvendo a família Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente em 2025. Eduardo Bolsonaro responde à acusação de ter intercedido junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos com o intuito de pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e o próprio Brasil. Conforme a denúncia da PGR, o objetivo seria constranger membros da Corte e interferir em investigações sobre atos antidemocráticos e tentativas de ruptura institucional após as eleições de 2022. A acusação fundamenta-se em evidências coletadas pela Polícia Federal, que indicam uma atuação mais intensa de Eduardo Bolsonaro nos EUA após seu retorno ao Brasil. O ex-deputado, por sua vez, alega ser vítima de perseguição política. Diante da ausência de Eduardo Bolsonaro em um interrogatório por videoconferência determinado pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes decretou a revelia do réu, permitindo que a ação prossiga sem sua participação direta. Como o ex-deputado não constituiu advogado nos autos, a Defensoria Pública da União foi designada para sua defesa. Atualmente, a Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Defensoria argumenta que a composição reduzida pode gerar dificuldades em caso de empate na votação ou de reconhecimento de impedimento de algum ministro. Na sessão marcada, os ministros decidirão sobre a condenação ou absolvição de Eduardo Bolsonaro da acusação de coação no curso do processo. A PGR alega que o ex-deputado usou sua influência política para tentar constranger integrantes do STF através da articulação de sanções internacionais, como a Lei Magnitsky. Em contrapartida, a defesa sustenta que as manifestações do parlamentar são protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política no exterior. Paralelamente, o jornalista Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR no mesmo inquérito, aguarda a instauração de sua ação penal pelo STF. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Justiça informou ao ministro Moraes que ainda não obteve resposta das autoridades dos Estados Unidos sobre uma carta rogatória para notificação pessoal de Figueiredo. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) solicitou atualizações às autoridades americanas e informou que encaminhará qualquer resposta ao Supremo. Como Figueiredo reside nos EUA, o andamento de seu processo depende de cooperação internacional.